A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e mais de uma centena de entidades científicas, universidades públicas e comunitárias e instituições de pesquisa, encaminharam nesta quinta-feira, 16 de outubro, Dia da Ciência e Tecnologia, uma carta aos parlamentares em defesa de mais recursos para o setor no Orçamento da União de 2021.
“O orçamento de 2021 para CT&I Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) é elemento estratégico para o desenvolvimento econômico e social e para a soberania do País. A redução continuada de recursos para CT&I terá consequências graves não apenas no funcionamento das instituições de pesquisa e universidades, no sucateamento de laboratórios e no êxodo de pesquisadores, mas produzirá impactos negativos na sociedade, na indústria, na economia, na saúde e na qualidade de vida dos brasileiros. Na situação de grave crise sanitária, social e econômica na qual o País se encontra é fundamental que o orçamento acompanhe o que está sendo feito em todos os países desenvolvidos e destine mais recursos para a CT&I”, defendem as entidades.
RECURSOS BLOQUEADOS
“Os recursos para o CNPq caíram em 8,3% em relação ao orçamento de 2020, sendo que 60,5% destes recursos estão condicionados. Para fomento à pesquisa – recursos necessários para grupos de pesquisa, laboratórios, insumos básicos, viagens, editais para novos projetos, o CNPq tem previsto para 2021 um valor baixíssimo, R$ 22 milhões, cerca de 18% de seu valor em 2019. O orçamento da Capes está 28% abaixo daquele definido na LOA de 2019, passando de R$ 4,2 bilhões para R$ 3,0 bilhões, sendo que 33,5% deles estão condicionados à quebra de Regra de Ouro. Os recursos para as bolsas de Pós-graduação diminuíram 10% e os de bolsas destinadas à programas relacionados com a Educação Básica caíram 28% em relação ao orçamento aprovado para 2020. Os orçamentos das despesas discricionárias das universidades e dos institutos federais, que vêm caindo desde 2016, foram reduzidos em 17,5% e 16,5%, respectivamente, em comparação com a LOA 2020. Cerca de 55% e 58% destes recursos, respectivamente, estão condicionados”, diz a carta.
Segundo as entidades, “a Reserva de Contingência do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) tem R$ 4,8 bilhões previstos no PLOA 2021, que são absolutamente necessários para ajudar a recompor os recursos para a CT&I. Isto significa que 90% dos recursos que o FNDCT (FINEP) teria para aportes não reembolsáveis estão contingenciados! E eles são essenciais para o apoio à pesquisa científica e tecnológica e inovação em universidades comunitárias e públicas, instituições, parques tecnológicos, pequenas e médias empresas (via, por exemplo, subvenção econômica), etc. Este desvio dos recursos do FNDCT para a Reserva de Contingência não se justifica de nenhum modo, uma vez que eles estão sendo destinados para outras finalidades, determinadas pela equipe econômica, que não o apoio às atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), como previsto na legislação que criou os Fundos Setoriais”.
Na carta, as entidades apresentam quatro propostas para aumento dos recursos para CT&I e pedem a aprovação de três iniciativas legislativas para o setor, conforme descritos abaixo:
“Por que os recursos para CT&I devem ser aumentados?
“1 – Porque isto é importante para o desenvolvimento econômico e social do País, para ajudá-lo a sair da atual e grave crise sanitária, social e econômica e garantir seu desenvolvimento e sua soberania. Devemos aumentar o esforço próprio de pesquisa em busca de novos conhecimentos e soluções tecnológicas para questões energéticas, ambientais, do clima, prevenção e contenção de desastres, novos produtos farmacêuticos, inclusive pela exploração sustentável da nossa vasta biodiversidade, de sistemas de saúde da população, de transporte urbano, da gestão de nossas cidades, entre outros. Conhecimento este que só teremos acesso se houver ampliação da nossa base científica. Os países desenvolvidos ou em crescimento acelerado, como China, Alemanha, EUA, Japão, Coreia do Sul, Israel, fizeram isso e aumentaram significativamente a riqueza do país e a qualidade de vida de sua população. Eles investem hoje, e fazem isso de forma continuada por décadas, entre 2,5 e 4,5% do PIB em Pesquisa e Desenvolvimento, enquanto que, no Brasil, este índice gira em torno de 1% e está diminuindo;
Veja o texto na íntegra: Hora do Povo