O engenheiro eletrônico e físico Carlos Henrique de Brito Cruz, professor titular do Instituto de Física Gleb Wataghin da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), é um estudioso das políticas públicas de ciência e tecnologia. Nesta entrevista exclusiva para o Jornal da Ciência, ele analisa os avanços e desafios da ciência feita no Brasil nos últimos anos. Para Brito Cruz, ex-reitor da Unicamp, a ciência tem crescido no país e vive hoje “uma situação um pouco mais confortável, do ponto de vista do financiamento, do que viveu nos anos 1980”. Mas ele também aponta gargalos. “Atualmente, eu tenho a impressão que está faltando incluir na agenda da política para ciência no Brasil a questão da busca de maior impacto da ciência que é feita aqui”, diz. Na entrevista a seguir, ele detalha essas questões e vai além, abordando, entre outros assuntos, o programa Ciência sem Fronteiras e o papel dos estados no financiamento e incentivo às pesquisas.
 

Como está hoje a ciência brasileira em relação aos últimos anos? Quais são os gargalos, os avanços?

A ciência no Brasil tem crescido e eu acho que vive atualmente uma situação, ou vivia até uns dois anos, um pouco mais confortável, do ponto de vista do financiamento, do que viveu nos anos 1980. O número de artigos científicos com autores do Brasil vem crescendo, embora a uma taxa menor nos últimos três anos. O número de cientistas no país também cresceu nesse período, mas ainda precisa crescer mais, na academia e nas empresas. De modo que, com a consolidação dos fundos setoriais e dos recursos que eles proporcionam para o financiamento da pesquisas, nós poderíamos pensar agora em alguns outros desafios. Mas aí algumas coisas andaram para trás, quando se derrubou no Congresso o fundo setorial do petróleo, que corresponde a metade dos fundos setoriais e, na sequência, o Ministério da Educação acabou conseguindo a eliminação da dedicação de parte, mesmo que menor, dos recursos para a pesquisa. Não se sabe como terminará esse debate. Depois, os cortes de orçamento de 2011/2012 também afetaram o sistema, especialmente o acadêmico. Atualmente, eu tenho a impressão que está faltando – o que eu tenho defendido, inclusive fiz isso na reunião do CONFAP na Fapesp há dois meses e na 65ª Reunião Anual da SBPC na semana passada – incluir na agenda da política para ciência no Brasil a questão da busca de maior impacto da ciência que é feita aqui. Com a evolução que houve nos últimos 20 anos, nós precisamos incluir na agenda do desenvolvimento científico outras coisas, além da questão do financiamento. Uma delas é a busca de mais impacto da ciência.

Quais são esses impactos e como buscar isso?

Acho que um país ao usar os recursos do contribuinte para apoiar a ciência deve buscar três coisas: uma é ter/produzir um impacto intelectual no mundo da ciência. Ou seja, criar ideias que geram outras ideias no mundo da ciência. Fazer descobertas científicas novas. A ideia em si e não pelas consequências dessa ideia. Por exemplo, pode ser um impacto como o que se deu quando descobriram as ruínas da civilização andina no Peru, em Machu Pichu. Houve um impacto intelectual, por sabermos como foi o desenvolvimento dessa civilização na América. Outro exemplo é a descoberta da expansão do universo. Então, nós gostaríamos de ter ideias como essas sendo criadas por pesquisadores no Brasil. É o impacto intelectual da ideia em si. O segundo, muito importante também, é o impacto social das ideias. São ideias que trazem modificações positivas na sociedade. O programa BIOTA da Fapesp ilustra isso: há várias leis e decretos sobre conservação ambiental em São Paulo baseados em resultados desse programa. Temos que buscar sempre esse tipo de impacto da ciência. O terceiro, também muito importante, é o impacto econômico, ou seja, aquelas consequências que trazem desenvolvimento econômico, com a criação de mais emprego, competitividade das empresas, entre outras.

Não existe essa preocupação no Brasil com os impactos da ciência?

Eu acho que na agenda da política de ciência do Brasil há pouca preocupação com isso. O debate sobre a política para ciência ficou muito dominado por questões relevantes, mas que não são as únicas, como financiamento. E, no lado dos resultados, há uma predominância da visão quantitativista. Mais recentemente, intensificou-se uma espécie de utilitarismo, considerando-se que a ciência só serve se ajudar a indústria. Inovação é muito relevante, como também é relevante haver ideias seminais.

Os órgãos de financiamento do governo se preocupam mais com o impacto social e econômico do que a com o intelectual?

Parece-me que há um excesso de ênfase, nos órgãos federais, no lado econômico, um pouco menos com o social e quase nada do intelectual. Exemplifica isso o Ciência sem Fronteiras vetar a participação das ciências humanas e sociais. Mas note que não é só nos órgãos de financiamento que se deve atentar mais ao impacto intelectual. A comunidade científica como um todo, também olha pouco para essa questão, e eu acho que o assunto merece mais atenção. Como isso entra na agenda da política para a ciência? Entra de diversas maneiras, como, por exemplo, por meio das agências de financiamento à pesquisa que podem trabalhar com seu corpo de assessores e analistas para incluir impacto científico em seus critérios. Eu acho que as agências precisariam prestar mais atenção nas questões ao impacto intelectual, social e econômico quando estão fazendo avaliação. E dar menos atenção ao quantitativismo.

Há uma certa negligência com a pesquisa básica?

Não, é mais complicado do que isso. Eu digo que a avaliação das agência olha demais quantos papers o pesquisador publicou e olha de menos o conteúdo.  Então, esse exagero quantitativista está nos afastando de olhar a substância da ciência. Quais foram as ideias fundamentais criadas? Que descobertas seminais os cientistas brasileiros fizeram? Acho que pra gente conseguir reincluir esse impacto na agenda é preciso um pacto entre lideranças de universidades, agências, e em alguns, casos do setor empresarial e governamental, para prestar mais atenção ao conteúdo dos trabalhos do que na quantidade deles, sejam estes artigos, patentes, ou outros itens contáveis.

Antigamente se reclamava que o Brasil avançava em pesquisas, mas não criava patentes.  E agora há uma inversão, hoje se dá mais atenção em inovação….

É possível. Não acho que seja errado que tenha um caso de destaque como é o caso da inovação. Mas isso tem que estar na agenda de uma maneira mais sólida e substantiva. Quando se tem uma política de inovação, tem que ter uma medida para ver se ela está sendo certo. Que medida temos pra medir se a política para incentivar a inovação está dando certo? Não tem. A última vez que houve PINTEC [Pesquisa de Inovação] em 2008, quando se verificou que havia menos pesquisadores em empresas do que em 2005. De lá para cá aumentou ou diminuiu? Ninguém no Brasil sabe responder a isso, estamos em voo cego. A política fica imcompleta, porque não há verificação do resultado. Também aí falta um compromisso com o impacto. Aí começam a contar patentes, porque é fácil. Mas o número de patentes sozinho não diz tudo. Esta faltando determinar certos objetivos mensuráveis, como quantos cientistas têm nas empresas? Quantos cientistas haverá daqui a cinco anos? Qual a porcentagem das exportações do Brasil que é de alto conteúdo tecnológico? Quais as patentes que foram licenciadas e que sucesso houve nisso? Tem que saber quantas eram, quantas são, quantas vão ser daqui a cinco anos. Esses seriam alguns indicadores para medirmos o impacto das políticas para inovação.

Então faltam indicadores?

Não faltam indicadores. Falta haver um sistema de medida frequente dos indicadores. Falta consequência às políticas. É preciso mais esforço para se medir se está dando certo. Praticamente a única coisa que se contabiliza é quanto se gastou. Por outro lado, a equipe do ministério conhece o sistema e se esforça muito, mas parece que lhes falta apoio. Projetos importantes e de potencial impacto estão sem recursos: o novo síncrotron Sirius, o reator multipropósito, o programa de lançadores e o de satélites. Ou apoio na operação, para se fazer uma PINTEC a cada ano ou a cada dois anos, para termos uma ideia melhor da evolução do sistema.

O senhor disse que a ciência vinha bem, mas que parou nos últimos dois anos. O que aconteceu de lá para cá?

Não é que tenha parado. Eu disse que a taxa de crescimento do número de artigos internacionais caiu. Em 2010 e 2011 teve cortes importantes no orçamento do MCTI [Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação]. Houve um importante decréscimo na capacidade cientifica e tecnológica no Brasil, por causa da crise de 2009 e dos erros na política econômica, como câmbio, que resultaram na assim chamada desindustrialização. Quando a indústria fica mais fraca, diminui a capacidade de ter pesquisa na indústria, o que se reflete de imediato na baixa produtividade e baixa competitividade.

Quais os principais avanços e gargalos na ciência brasileira?

Uma das políticas mais bem sucedidas, que não é recente e sim dos anos 1960, é a política de formação de cientistas com o sistema de pós-graduação. A partir da institucionalização do sistema se desenvolveu, graças à contribuição de diversas instituições, como por exemplo, CNPq, Capes e as FAPs. As universidades públicas, têm conseguido manter um padrão razoável de formação de doutores, com quantidades que vem crescendo e com qualidade competitiva, e algumas universidades particulares têm contribuído também. É um exemplo de “política de Estado” no país. Tem também, de positivo, um item que acaba de favorecer o Brasil no ranking OMPI/INSEAD de capacidade inovadora, que é a quantidade de universidades bem ranqueadas internacionalmente. Em algumas situações, nas quais o Brasil conseguiu fazer uma convergências de interesses e oportunidades para desenvolver certos temas em P&D conseguiu-se fazer coisas que são invejadas em todo o mundo e são resultados de ciência e tecnologia. O Brasil conseguiu fazer o programa de bioenergia que é o mais bem sucedido no mundo. Embora ultimamente o governo federal tenha atrapalhado o programa, subsidiando o preço da gasolina, causando problemas para a Petrobrás e incentivando o aumento de emissões. Mesmo assim, a tecnologia de fazer etanol é invejada no mundo. O Brasil fez resultados apoiados por P&D em empresas, como a Petrobras, Embraer, Braskem, Natura, entre outras. São bons exemplos.

Quanto aos gargalos?

A política de ciência e de tecnologia trata mal a heterogeneidade que existe no Brasil. É um objetivo mais que legítimo no país espalhar e difundir a atividade científica. Mas a política precisa ser heterogênea também, com instrumentos adequados a diferentes realidades. Esse é um elemento fraco para a política de C&T. Em boa parte do país há uma dificuldade na intensidade de pesquisa nas empresas, e em consequência da relação entre as empresas e as universidades em pesquisa. Note que tenho insistido que para que seja possível a universidade fazer pesquisa junto com a empresa, é necessário haver pesquisa dentro da empresa. Veja a heterogeneidade: em São Paulo, onde 60% do gasto de pesquisa é feito por empresas, a intensidade da relação entre empresa e universidade é similar a que se vê em universidades dos Estados Unidos. Basta olhar UFSCar, USP, Unicamp o percentual de financiamento que recebem em pesquisa com empresas é análogo ao que se vê em universidades dos EUA. Já fora do estado de São Paulo, onde a pesquisa por empresas é apenas 30% do total, a relação fica fraca. Essa heterogeneidade tem que ser mais compreendida e levada em conta.

A SBPC tem brigado para que parte dos royalties vá para a ciência. Mas recentemente foi aprovado a destinação dos recursos para educação e saúde. O senhor acredita que deva ir uma parte para a ciência?

Acredito que deva haver uma reserva de recursos para a ciência. Inclusive para, de alguma maneira, compensar a perda do Fundo do Petróleo.

Para o governo na educação já está implícito que vai financiar as universidades.

Não se sabe. Esse dinheiro irá para quem? Não vai para o MEC e sim para as prefeituras. E prefeituras não financiam universidades, com raríssimas exceções. É interessante que do ponto de vista do financiamento, um dos acontecimentos mais positivos, e o mais negativo, aconteceram nos fundos setoriais. O mais positivo é que eles foram criados no final dos anos 90, gerando uma fonte de receita para a ciência, especialmente depois que foram reduzidos os contingenciamentos nos anos 2006-2007. O fato mais negativo foi esse da mudança na legislação do Petróleo, que derrubou boa parte dos recursos para a ciência.

E a sua opinião sobre o programa Ciência sem Fronteiras? Qual o impacto que ele terá?

O programa Ciência sem Fronteiras tem aspectos negativos e positivos, sendo que os positivos superam os negativos. O ponto positivo é aumentar a interação do sistema universitário brasileiro com o mundo. Isso é bom. O que me parece estar no lado negativo é que o programa busca realizar números muito grandes e isso faz com que os critérios de qualidade seja reduzidos. Isso vai fazer que o impacto do programa seja menor e o custo maior.  Eu acho também que o programa reedita uma ideia que foi boa pra o Brasil, que é enviar estudantes para fora, mas o programa esquece que o ensino superior e a ciência no Brasil mudaram. E hoje em dia, tão importante quanto enviar pessoas é receber pessoas muito qualificadas. Um programa de internacionalização precisa reconhecer que em muitas áreas o Brasil é um endereço atraente para pesquisadores estrangeiros.

E a volta desse pessoal do Ciência sem Fronteiras? O Brasil está se preparando para quando eles voltaram?

Não sei. Mas muitos dos que vão se formarão melhor. Um aluno de doutorado com estágio no exterior vai ter melhor formação. Isso vai impactar a qualidade e será positivo.

Quanto à heterogeneidade. Como fazer isso, se o país é desigual economicamente?

A ciência não é homogênea em nenhum lugar do mundo. Nos EUA, país com muito menos desigualdade social do que o Brasil, não há homogeneidade. É um objetivo muito legítimo para um nação buscar ter cada vez mais homonegeidade nas atividades científicas no país. É uma coisa que o Brasil deve fazer. Mas é preciso entender que isso não depende somente das diferenças de renda regional. Há um papel essencial das prioridades regionais. São Paulo investe em pesquisa, com dinheiro do contribuinte estadual, 20 vezes mais que Minas Gerais, 10 vezes mais que o Rio de Janeiro.  Mas a renda per capita do Rio de Janeiro é praticamente igual à de São Paulo, e a de Minas Gerais é a metade da paulista. Logo não é questão de riqueza – é questão da prioridade que as políticas estaduais dão à pesquisa e ao ensino superior. É bem mais complicado do que dizer que o estado mais rico investirá mais. Seria bom para o Brasil se mais estados construíssem instrumentos de desenvolvimento baseados em ciência e pesquisa, do jeito que São Paulo fez quando criou a USP, a Unicamp, a UNESP, os 19 institutos estaduais de pesquisa, a Fapesp, as FATECs, a Univesp.

E a questão da Amazônia? O Brasil precisa de uma legislação especifica de levar mais cientista para lá, de levar mais ciência para lá?

Eu acho que o Brasil precisa estudar mais a Amazônia. Mas não acho que os cientistas tenham necessariamente que morar na Amazônia. É claro que se tiver condições, instituições com valores acadêmicos, isso vai ser bom para a região, e recentemente o estado do Amazonas tem feito um esforço enorme nessa direção. Mas o desafio real para o Brasil é ter mais brasileiros fazendo pesquisas sobre a Amazônia. A Fapesp, por exemplo, se associou com o departamento de energia dos EUA e a Fapeam para financiar conjuntamente projetos de pesquisa sobre a Amazônia. Não tem nenhuma agencia do governo federal nisso. O Amazonas, por meio da Fapeam, considerou que era importante e pôs os recursos no programa.

Falando da Fapeam, não são todos os estados que cumprem a lei e investem em suas fundações de amparo à pesquisa (FAPs) como deveriam. Isso revela uma falta de prioridade?

Revela sim, entretanto, neste dispêndio em pesquisa dos estados, é um erro restringir a discussão de quanto que cada estado investe na FAP, porque a maior parte do dispêndio em pesquisa que se faz nunca é o dispêndio que se faz com agências de financiamento a pesquisa. É o dispêndio que se faz mantendo as instituições de pesquisa e universidades qualificadas. O estado de São Paulo investiu em pesquisa, em 2011, cerca de R$ 6,3 bilhões, a Fapesp representa apenas R$ 1 bilhão, R$ 5 bilhões são em instituições estaduais e universidades. Não se pode reduzir essa discussão às Faps.  Os estados brasileiros precisariam criar mais universidade estaduais, dotadas de autonomia. Isso falta no Brasil.

Tem muitos estados que não tem outras instituições além das FAPs.

Sim, infelizmente há. A própria agenda do debate sobre o esforço regional em pesquisa no Brasil, pautado pela SBPC e ABC, precisa ir além das Faps.

O senhor quer ressaltar alguma coisa?

Eu reforçaria que precisamos buscar os três impactos da ciência: intelectual, social e econômico. Buscar esses impactos implica algumas ações das organizações ligadas a pesquisas no Brasil. Primeiro, as universidade e as organizações de pesquisa no Brasil precisam fazer um esforço muito mais efetivo para proteger o tempo dos pesquisadores contra tarefas extra-científicas. Há uma discussão sobre desburocratizar, que é importante, mas um pouco ilusória. Não vai acabar a burocracia, basta ver que no mundo todo há prestação de contas quando se usam recursos do contribuinte. Acontece que no Brasil, as universidades não ajudam os pesquisadores, e o cientista tem que fazer a prestação de contas, a gestão do projeto de pesquisa, reservar hotel para os visitantes, buscar no aeroporto, achar como obter o visto para os estrangeiros, preencher o formulário de importação, etc… Ao contrário do que acontece nos EUA, Inglaterra, entre outros países, onde a universidade tem um escritório que faz esse serviço para o pesquisador, protegendo o seu tempo de pesquisador contra as tarefas burocráticas, nas verdade escondendo a burocracia do pesquisador. Se o Brasil quiser ter uma ciência competitiva mundialmente as instituições brasileiras precisam proteger o tempo dos pesquisadores. No Brasil precisamos também recuperar a intensidade da colaboração internacional, que caiu desde 2003 para cá. Já há instrumentos importantes para isso – Ciência sem Fronteiras, as bolsas estágio e a vinda de pos-docs estrangeiros que estamos promovendo na Fapesp. Veja que em Física, 36% das bolsas de pos-docs concedidas pela Fapesp em 2012 foram para estrangeiros virem para São Paulo. A terceira coisa é que o Brasil tem revistas cientificas que são editadas no Brasil e que são internacionais. Os órgãos precisam trabalhar juntos para ajudar algumas dessas revistas a ser tornaram revistas de grande impacto mundial. O quarto ponto é aperfeiçoar o sistema de analise de carreira de professores nas melhores universidades e o de seleção de projetos de pesquisa nas agências para enfatizar a qualidade da ciência que foi feita pelo pesquisador, bem além de contabilizar o número de papers publicados.

É preciso popularização da ciência?

É essencial ter o cidadão incluído na ciência, e por isso os esforços de divulgação científica são muito importantes. A Fapesp faz um importante esforço nesse sentido com a Revista Pesquisa Fapesp, a Agência Fapesp e, mais recentemente, com um esforço de divulgação internacional.

Acesse a apresentação que o professor Carlos Henrique de Brito Cruz mostrou durante a 65ª Reunião Anual da SBPC no link:
http://sbpcnet.org.br/site/arquivos/apresentacao.pdf

(Evanildo da Silveira)