A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) encaminharam no dia 10 de julho carta aos deputados federais em que se posicionam sobre o Projeto de Lei 4699 de 2012, que regulamenta a profissão de historiador. As entidades solicitam que a tramitação seja imediatamente interrompida, para que debates amplos e audiências públicas possam ser realizados com toda a sociedade brasileira.
 
De acordo com o texto, o projeto poderá trazer sérios prejuízos ao Brasil e ao ensino superior de inúmeras disciplinas. O PL 4699/2012 estabelece que apenas portadores de diploma de história poderão ministrar disciplinas ligadas à área, em qualquer nível, bem como elaborar trabalhos sobre temas históricos. Diversas áreas de pesquisa e ensino ligadas ao assunto, no entanto, são atividades que podem ser desenvolvidas por profissionais de outras áreas que não tenham diploma em história. Entre outros exemplos, a carta cita a História da Medicina, a História da Física e a História da Educação.
 
“Para aumentar nossa preocupação em relação ao impacto deste projeto, informamos aos senhores deputados que os cursos de graduação em História não incluem qualquer daquelas disciplinas; e raramente os cursos de pós-graduação em História incluem alguma delas. Portanto, senhores deputados, ter um diploma de História não garante o domínio do conhecimento das áreas mencionadas, podendo consequentemente, comprometer a qualidade do ensino e da pesquisa de tais áreas”, diz a carta que faz ainda outras considerações sobre o texto legal e suas possíveis consequências.
 
Veja o documento na íntegra: www.jornaldaciencia.org.br/links/cartaDeputados.pdf