Os presidentes das principais instituições de ciência, tecnologia e de educação do País – SBPC (Ildeu de Castro), ABC (Luiz Davidovich), Andifes (Edward Madureira Brasil), Conif (Jadir Pela) e Confies (Fernando Peregrino) – assinaram na quarta-feira, 11 de novembro, o Manifesto em Defesa do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016), durante o 3º Congresso Nacional do Confies. O documento foi subscrito pela ICTP.br, Consecti e IBCIHS.

As entidades destacam que o Marco Legal, sancionado em janeiro de 2016, obteve amplo apoio do Congresso Nacional e de todas as demais instituições da sociedade civil e do poder público, mas ainda não foi efetivamente implementado no Brasil. Segundo as entidades, essa demora pode impactar negativamente no objetivo de avançar o desenvolvimento científico e tecnológico no País. “O seu cumprimento pode contribuir para levar nosso País a se tornar uma sociedade à altura de seu destino, próspera, menos desigual, educada e científica e tecnologicamente avançada”, ressaltam no documento.

Leia o manifesto na íntegra abaixo:

 MANIFESTO EM DEFESA DO MARCO LEGAL

As entidades abaixo, reunidas na abertura do III Congresso do CONFIES, em 11 de novembro de 2020, analisaram as condições atuais do Marco Legal de CT&I e decidiram apontar publicamente os graves perigos da sua não implantação efetiva e, consequentemente, alertar sobre os riscos de se retardar, e mesmo impedir, os avanços que ele pode proporcionar ao País.

Alguns de seus pilares, como o que trata dos incentivos à cooperação das ICTS com a sociedade e com empresas e os que se referem à simplificação da gestão de projetos de pesquisa, à redução da burocracia e à adoção de um sistema de controle por resultados nas avaliações, todos eles expressamente previstos na legislação, não estão sendo respeitados.

As entidades presentes destacam que o Marco Legal da CT&I obteve amplo apoio do Congresso Nacional e de todas as demais instituições da sociedade civil e do poder público. Solicitamos, assim, às autoridades do País, em todos os níveis, que promovam a implantação deste Marco Legal e orientem-se pela legislação existente, pois o seu cumprimento pode contribuir para levar nosso País a se tornar uma sociedade à altura de seu destino, próspera, menos desigual, educada e científica e tecnologicamente avançada.

Luiz Davidovich – presidente da ABC (Academia Brasileira de Ciências)

Ildeu de Castro Moreira – presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência)

Edward Madureira Brasil – presidente da ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior)

Jadir Jose Pela – presidente do CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica)

Fernando Peregrino – presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica)

 Subscreveram ainda esse Manifesto:

Celso Pansera – diretor-executivo da ICTP.br (Iniciativa para a Ciência e a Tecnologia no Parlamento)

Gilvan Maximo – presidente do CONSECTI (Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação)

André Gomyde  – presidente do IBCIHS (Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis)

Confira o documento também neste link.

SBPC