A Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) dá início na semana que se inicia a uma série de ações com o objetivo de derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei Complementar nº 177. Publicada no Diário Oficial da União no dia 13/1, a nova lei tem origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020, aprovado em dezembro pelo Congresso, que trata do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a principal fonte de financiamento da Ciência, Tecnologia & Inovação (CT&I) do País.
Ao sancionar a lei, o presidente da República vetou dois pontos chave do texto: o que retira da norma a proibição de que os recursos do FNDCT sejam alocados em reservas de contingência, fiscal ou financeira; e o que pretendia liberar os recursos do FNDCT colocados na reserva de contingência no ano de 2020, num total de R$ 4,3 bilhões.
Além de uma carta-manifesto a todos os deputados e senadores reiterando a importância de votar contra os vetos, as entidades que compõem a ICTP.br vão mobilizar as entidades e as instituições acadêmicas e científicas nos estados para pressionar os parlamentares em suas bases locais. Deverá ser feito, ainda, um abaixo-assinado baseado na carta-manifesto explicando à sociedade a importância da manutenção dos recursos do FNDCT.
As medidas foram decididas em uma reunião realizada na quinta-feira (14/1), da qual participaram sete das oito entidades que compõem a coordenação da ICTP.br e serão detalhadas em reunião nesta terça-feira (19/1) do Fórum Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que reúne outras entidades do setor.
“Vamos procurar organizar forças-tarefa em cada estado, com entidades nacionais e locais, além de instituições ligadas à CT&I, para fazer pressão sobre os parlamentares em suas bases”, explicou o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira. Ele acredita que as ações poderão ter êxito, tanto entre os parlamentares que votaram quanto entre os que não votaram no PLP 135, já que este projeto teve uma aprovação muito expressiva – 385 votos a favor, 18 contra na Câmara dos Deputados e 71 a 1 no Senado. Ele afirma que o maior obstáculo à liberação integral dos recursos do FNDCT vem da área econômica, que tem uma visão de “terraplanismo econômico” em relação às medidas necessárias para recuperação do País, em particular nas políticas públicas para educação, ciência e tecnologia e demais áreas de interesse social.
A ação nos estados visa alertar os pesquisadores, estudantes, professores e pessoas que valorizam a ciência, conscientizando sobre a relevância do FNDCT para o desenvolvimento cientifico e tecnológico do país, especialmente em um momento de crise sanitária e econômica como a provocada pela pandemia. Haverá ainda uma campanha na mídia para divulgação da carta-manifesto e a necessidade de derrubar os vetos.
O presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Evaldo Vilela, disse que o órgão compartilha da preocupação com os vetos do presidente ao PLP 135 e espera que a decisão seja revista no Congresso. Para ele, os vetos são o reflexo de uma falta de visão da área econômica do governo que pressionou pelos cortes orçamentários. “O que move hoje a economia no mundo é conhecimento que vem do desenvolvimento cientifico e tecnológico. E a gente não podendo ter dinheiro para mais bolsas e projetos, estanca, condena o futuro do país”, afirmou.
Para o presidente do CNPq, o fato do Congresso ter aprovado o PLP por “quase unanimidade” demonstra que os parlamentares estão conscientes da necessidade de investir em CT&I. “isso nos deu muita esperança de mudar esse quadro de escassez que estamos passando, com recursos diminuindo ano a ano, não só para o CNPq. Mas podemos contar com o congresso e esperamos que seja revertido esse quadro”, declarou.
Jornal da Ciência