A Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e mais de 90 entidades científicas, acadêmicas e tecnológicas de todo o País lançaram no dia 26 de janeiro um abaixo-assinado online pela derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro na Lei Complementar nº 177, sancionada em 12 de janeiro de 2021, sobre os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A petição já recebeu mais de 22 mil assinaturas.
Publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de janeiro, a nova lei tem origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020, aprovado em dezembro pelo Congresso. O PLP 135 trata do FNDCT, a principal ferramenta de financiamento à Ciência, Tecnologia & Inovação (CT&I) do País.
O texto final aprovado no Congresso transforma o FNDCT em fundo de natureza mista (contábil e financeiro), o que atende a uma das demandas antigas da comunidade científica e acadêmica.
No entanto, o presidente da República vetou dois pontos chave do texto: o que retira da norma a proibição de que os recursos do FNDCT sejam alocados em reservas de contingência, fiscal ou financeira; e o que pretendia liberar os recursos do FNDCT colocados na reserva de contingência no ano de 2020, num total de R$ 4,3 bilhões.
O abaixo-assinado alerta que essa é uma decisão catastrófica para o País, ainda mais em um momento de grave crise sanitária, econômica e social, e que caminha na direção oposta ao que fazem os países desenvolvidos. O País continuará a ser privado de um recurso essencial para apoiar as universidades, institutos federais e instituições de pesquisa, para manter e expandir laboratórios de pesquisa e para fomentar projetos inovadores, em particular em pequenas e médias empresas, imprescindíveis para a recuperação econômica do País. A liberação dos recursos do FNDCT é também fundamental para apoiar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico no combate ao novo coronavírus.
A petição online está disponível neste link. A SBPC conclama todos seus sócios, sociedades científicas afiliadas, entidades parceiras, professores, estudantes, pesquisadores e amigos da ciência a assinarem e compartilharem em suas redes de contatos. Quanto mais adesão, mais força a petição terá.
Leia abaixo o texto do abaixo-assinado:
ABAIXO-ASSINADO NACIONAL
PELA DERRUBADA DOS VETOS AO FNDCT
Congresso Nacional aprovou o PLP 135/2020, que previa a liberação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o principal instrumento de financiamento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Ele reconheceu, de forma expressiva, a relevância do projeto: foi aprovado por 71 a 1 no Senado e por 385 a 18 na Câmara. No entanto, o Presidente da República, ao sancionar o projeto (agora Lei Complementar nº 177/2021), e apesar de promessas públicas de acatá-lo, colocou vetos que alteram completamente o projeto original: um deles retira a proibição dos recursos do FNDCT serem colocados em reserva de contingência; outro impede a liberação dos recursos integrais do FNDCT de 2020. Com o primeiro veto foi retirado o ponto essencial da lei que era eliminar a reserva de contingência, que sequestra 90% dos recursos para investimento do FNDCT.
Essa é uma decisão catastrófica para o país, ainda mais em um momento de grave crise sanitária, econômica e social, e que caminha na direção oposta ao que fazem os países desenvolvidos. O país continuará a ser privado de um recurso essencial para apoiar as universidades, institutos federais e instituições de pesquisa, para manter e expandir laboratórios de pesquisa e para fomentar projetos inovadores, em particular em pequenas e médias empresas, imprescindíveis para a recuperação econômica do País. A liberação dos recursos do FNDCT é também fundamental para apoiar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico no combate ao novo coronavírus.
Nas últimas décadas, o FNDCT foi crucial para a CT&I no Brasil, trazendo inúmeros benefícios para a economia e para a melhoria das condições de vida da população brasileira. A sua absurda reserva de contingência agride dispositivos legais, ao direcionar para outros fins os recursos destinados por lei para a CT&I. A não liberação dos recursos do FNDCT descumpre um preceito fundamental da Constituição Federal no Artigo 218, § 1º: “A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.” Toda a comunidade acadêmica, científica e tecnológica, bem como a população brasileira que será beneficiada pela liberação dos recursos integrais do FNDCT, aguarda e espera por esta ação do Congresso Nacional.
OS ABAIXO-ASSINADOS, ENTIDADES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA, PESQUISADORES, PROFESSORES, TÉCNICOS, ESTUDANTES, EMPRESÁRIOS, PROFISSIONAIS LIBERAIS, TRABALHADORES, CIDADÃS E CIDADÃOS BRASILEIROS, DEFENDEM A DERRUBADA DOS VETOS PRESIDENCIAIS AO PROJETO DE LEI DO FNDCT E COBRAM ISTO DOS REPRESENTANTES DO POVO BRASILEIRO NO CONGRESSO NACIONAL.
Esta petição tem apoio das seguintes entidades científicas e acadêmicas brasileiras:
Entidades que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br):
Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES)
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP)
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES)
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF)
Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONSECTI)
Instituto Brasileiro das Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis (IBCIHS)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Entidades do Fórum FNDCT:
Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ABRUC)
Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti)
Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM)
Associação dos Empregados da Finep (AFIN)
Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI)
Associação Nacional dos Pós Graduandos (ANPG)
Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC)
Conselho dos Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB)
Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC)
Fórum das Entidades representativas da carreira de Ciência e Tecnologia (Fórum de C&T)
Fórum dos Institutos e OSs do MCTI
Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES)
Sindicato Nacional dos Servidores Federais na área de C&T e Aeroespacial (SINDCT)
Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura de C&T (SINDGCT)
Sociedades científicas e acadêmicas afiliadas à SBPC:
Academia Brasileira de Neurologia (ABN)
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação Brasileira de Bioinformática e Biologia Computacional (AB3C)
Associação Brasileira de Centros e Museus de Ciências (ABCMC)
Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)
Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)
Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)
Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC Brasil)
Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM)
Associação Brasileira de Enfermagem (ABen)
Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBenBio)
Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED)
Associação Brasileira de Estudos Sociais da Ciências e das Tecnologias (ESOCITE.BR)
Associação Brasileira de Etnomusicologia (ABE)
Associação Brasileira de Etnomusicologia (ABET)
Associação Brasileira de Limnologia (ABLimno)
Associação Brasileira de Linguística (Abralin)
Associação Brasileira de Literatura Comparada (ABRALIC)
Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (MutaGenBrasil)
Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas (ABRACE)
Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)
Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI)
Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ANEPCP)
Associação Nacional de História (ANPUH)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Psicologia (ANPEPP)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF)
Clube Brasileiro de Purinas (CBP)
Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE)
Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (SOCICOM)
Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)
Sociedade Brasileira de Automática (SBA)
Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN)
Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)
Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq)
Sociedade Brasileira de Carcinologia (SBC)
Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (SBCS)
Sociedade Brasileira de Computação (SBC)
Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (ECOTOX-BRASIL)
Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM)
Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)
Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica (SBEB)
Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)
Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual (Socine)
Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)
Sociedade Brasileira de Física (SBF)
Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFisio)
Sociedade Brasileira de Fisiologia Vegetal (SBFV)
Sociedade Brasileira de Genética (SBG)
Sociedade Brasileira de Geologia (SBGeo)
Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)
Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)
Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)
Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI)
Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)
Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)
Sociedade Brasileira de Metrologia (SBM)
Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicro)
Sociedade Brasileira de Microeletrônica (SBMicro)
Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC)
Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)
Sociedade Brasileira de Ótica e Fotônica (SBFoton)
Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (Sbpmat)
Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Química (SBQ)
Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)
Sociedade Brasileira para a Pesquisa em Visão e Oftalmologia (Bravo)
Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)
Sociedade Entomológica do Brasil (SEB)
União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e da Cultura (Ulepicc Brasil)
ASSINE AQUI A PETIÇÃO PELA DERRUBADA DOS VETOS AO FNDCT.
SBPC