Ao desvincular recursos do orçamento da saúde e educação, a PEC 186, prevista para ser votada nesta quinta-feira no Senado, fere a Constituição, conforme afirmam as entidades científicas e sindicais. Elas organizam amanhã (25) um tuitaço com a #AuxilioSimDesmonteNao
Mais de 60 entidades científicas, acadêmicas e sindicais de todo o País se manifestam pedindo que o Senado retire imediatamente de pauta a PEC 186, também chamada PEC Emergencial, que propõe a desvinculação dos recursos obrigatórios para saúde e educação do Orçamento Geral da União. Conforme afirmam as entidades, a medida prevista para ser votada nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, fere a Constituição.
“Há normas pétreas na Constituição Federal que não podem ser abolidas por emenda constitucional, como as que garantem direitos e garantias individuais, incluídos os direitos sociais considerados fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, saúde e educação são direitos pétreos que não podem ser abolidos sob nenhum pretexto”, alertam no manifesto.
As entidades organizam também para esta quinta-feira um tuitaço para pressionar os senadores a retirar a PEC de pauta e discutir a questão com a sociedade. A manifestação virtual começará às 10h, com a #AuxilioSimDesmonteNao.
Veja abaixo o manifesto na íntegra:
AUXILIO SIM, DESMONTE NÃO!
ORÇAMENTOS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO SÃO CONQUISTAS DO POVO BRASILEIRO E NÃO PODEM SER MEXIDOS
Hoje mais de cinquenta entidades das áreas de saúde e educação se reuniram para discutir os aspectos desastrosos da PEC 186, conhecida como PEC Emergencial, que propõe a desvinculação dos recursos obrigatórios para saúde e educação. O direito à saúde e à educação são assegurados em nossa Constituição Federal e foram conquistados a partir de muita luta da sociedade brasileira. Ambos os direitos têm caráter prestacional e dependem de recursos para a sua efetividade. Sem a garantia de recursos suficientes à sua manutenção, o País viverá um grande retrocesso e um desmonte da rede escolar e do SUS.
Há normas pétreas na Constituição Federal que não podem ser abolidas por emenda constitucional, como as que garantem direitos e garantias individuais, incluídos os direitos sociais considerados fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, saúde e educação são direitos pétreos que não podem ser abolidos sob nenhum pretexto.
O relatório da PEC 186, apresentado pelo senador Márcio Bittar, mostra que, além de aprofundar medidas de austeridade fiscal no meio da pandemia, ao desvincular o aporte para a saúde e educação do orçamento geral da União, a PEC retira da União a obrigação de prover recursos mínimos para saúde e educação para a população brasileira. Não há cálculos dos impactos negativos de tal decisão permanente no financiamento de importantes políticas sociais.
Neste momento em que o País enfrenta tão grave crise sanitária, o SUS teve um papel fundamental e os efeitos devastadores da pandemia seriam ainda mais profundos se não existisse este sistema público de Saúde. Além disso, a tentativa de condicionar a aprovação desta PEC ao retorno do auxílio emergencial, medida tão necessária para proteger milhões de brasileiros desempregados ou sobrevivendo no mercado informal, é indevida e absurda, pois a ausência de garantia de recursos para a saúde e educação lhes rouba o futuro. A PEC 186 não é socialmente aceitável e esconde a falta de vontade política de buscar outras saídas, inclusive a taxação das grandes fortunas, caminho trilhado por outros países.
Por isso, solicitamos ao Senado Federal que a proposta seja retirada imediatamente de pauta, que seu conteúdo seja submetido a ampla discussão com a sociedade e que os direitos sociais inscritos na nossa Carta Magna jamais sejam afetados.
Assinam este manifesto as seguintes entidades:
Assinam este manifesto as seguintes entidades:
Associação Brasileira de Alfabetização (ABALF)
Associação Brasileira de Educação Médica (Abem)
Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn Nacional)
Associação Brasileira de Limnologia (ABLimno)
Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)
Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (Abrato)
Associação Brasileira Rede Unida (Rede Unida)
Associação de docentes da Universidade Federal de São Carlos (ADUFSCar)
Associação de Mães, Pais e Responsáveis de Estudantes da Educação Municipal de Belo Horizonte (Amparem)
Associação dos Pós-Graduandos da Universidade Federal de Minas Gerais (APG-UFMG)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (Anpepp)
Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)
Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anpofe)
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Centro Brasileiro De Estudos De Saúde (Cebes)
Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEdeS)
Centro de Estudos e Pesquisas em Educação Cultura e Ação Comunitária (Cenpec)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Conselho Estratégico Universidade-Sociedade (CEUS-Unifesp)
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
Conselho Nacional de Saúde (CNS)
Diretório Central dos Estudantes UFMG (DCE-UFMG)
Escola da Cidadania “José de Sousa Candido”, Diocese Mogi das Cruzes
Escola Municipal da prefeitura de Belo Horizonte
Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES)
Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA Sindical)
Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar)
Fórum das Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (FCHSSA)
Fórum das Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes (FCHSSALLA)
Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC)
Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE)
Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC)
Fundação Oswaldo Cruz Minas Gerais
Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA)
Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG)
Instituto Federal de São Paulo (IFSP)
Instituto Unibanco
Inteligência Coletiva MG
Internacional da Educação para a América Latina (IEAL)
Movimento Correnteza e UP. BH – MG
Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa
Pensar a Educação Pensar o Brasil – 1822/2022
Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Viçosa (ASPUV)
Sindicato dos Professores de universidades federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (APUBH-UFMG)
Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas)
Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz – Regional Minas Gerais (Asfoc Minas)
Sindicato dos Trabalhadores nas Universidades Federais de Pernambuco
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES SINDICATO NACIONAL)
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Seção Sindical IFMG (Sinasefe IFMG)
Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN)
Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)
Sociedade Brasileira de Bioética (SBB)
Sociedade Brasileira de Ensino de Química (SBEnQ)
Sociedade Brasileira de Física (SBF)
Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Unes)
União Nacional dos Estudantes (UNE)
SBPC