Em vista do risco de paralisação da ciência brasileira por falta de recursos, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) tomou a dianteira na requisição para recomposição do orçamento do setor no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021, ainda pendente de análise do Congresso Nacional. Foram coletados com entidades parceiras as principais demandas de recuperação de recursos com impacto em CT&I e elaborado um manual, enviado às lideranças partidárias e aos membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

O material apresenta solicitações diretas e factíveis para garantir o mínimo operacional para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) em 2021, frente aos desafios que o Brasil segue enfrentando no combate à pandemia de Covid-19. O documento também foi entregue ao relator setorial para CT&I, deputado Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM), para que possa colaborar com ajustes nos recursos para o setor. O prazo para emendas serem feitas ao PLOA 2021 termina às 20h desta segunda-feira, 1° e os relatórios setoriais devem ser entregues até o dia 5.

Diversas entidades científicas apoiam o manual elaborado pela SBPC, endossando os pedidos de ampliação de recursos ali detalhados.

Conheça o material encaminhado aos parlamentares:

É PRECISO EVITAR O COLAPSO DA CIÊNCIA EM 2021!

O Congresso Nacional iniciou suas atividades de 2021 com as missões de aprovar com celeridade o orçamento e de enfrentar os impactos da crise sanitária e econômica do País. Além da pandemia mudar a vida dos brasileiros e da nação – e de matar, lamentavelmente, 250 mil pessoas e afetar milhões de outras -, ela revelou a inegável importância da ciência para a sobrevivência e o bem-estar da população. É a ciência que cria meios efetivos de enfrentamento da pandemia, como testes, sequenciamento genético, equipamentos hospitalares, fármacos, etc. E que possibilitará o retorno à normalidade, por meio da vacinação em massa. É também a ciência que permite a realização de atividades à distância, como aulas, compras, trabalho, negócios e interações sociais, que ocorrem em função das inovações tecnológicas.

É fato que a ciência é motor essencial para os avanços sociais e, frente aos desafios sanitários e econômicos enfrentados, é preciso assegurar que o seu desenvolvimento não seja interrompido por falta de recursos. Mas uma política de arrocho fiscal a qualquer custo, unida à falta de visão estratégica, colocou a ciência brasileira em situação de iminente colapso ao reduzir drasticamente seus recursos nos últimos anos. A previsão para 2021 é de uma queda ainda mais acentuada. Com isto, as instituições que produzem CT&I podem ter suas atividades muito reduzidas, ou mesmo paralisadas, caso seus orçamentos não sejam minimamente recompostos.

Para que as universidades, instituições de pesquisa e empresas inovadoras possam atuar eficazmente no enfrentamento da pandemia e contribuir para a recuperação do País, é imprescindível que elas tenham os recursos necessários para seu funcionamento. Temos a compreensão de que a situação fiscal do País é complexa. Mas, como é reconhecido nos países avançados, CT&I é um instrumento essencial para o desenvolvimento econômico e para a melhoria das condições de vida da população. O Parlamento brasileiro reconhece a importância da ciência, como já evidenciou nas importantes e expressivas votações para a liberação integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – que, esperamos, será confirmada na derrubada dos vetos à Lei Complementar nº 177/2021.

Na abertura do Ano Legislativo, todas as autoridades destacaram que as prioridades são as medidas de apoio à população pobre, a recuperação econômica e um plano de vacinação que atenda a todos os brasileiros. Nos softwares que auxiliam no atendimento à população, na produção e distribuição de vacinas e na geração de inovações tecnológicas, a ciência brasileira está presente e é um instrumento indispensável em todos esses processos. No entanto, sem recursos básicos para funcionar, sua contribuição efetiva estará certamente muito prejudicada. Por isso, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC encaminha aos nobres deputados e senadores este manual com demandas precisas, justificadas e factíveis, e solicita a recomposição de recursos, no orçamento de 2021, em áreas estratégicas para o desenvolvimento científico e tecnológico e para a inovação no Brasil.

Ildeu de Castro Moreira

Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

Acesse o documento na íntegra neste link.

SBPC