A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS) e a Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs) se manifestam sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de inconstitucionalidade sobre os processos administrativos com o intuito de coibir o exercício da liberdade do pensamento e de sua manifestação nas universidades brasileiras.
Veja nota na íntegra:
Cumpra-se a decisão do STF!
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva, a Associação Brasileira de Antropologia, Associação Brasileira de Ciência Política, Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, a Sociedade Brasileira de Sociologia e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência reafirmam seu compromisso com a defesa da liberdade de cátedra nas universidades brasileiras como um princípio constitucional. Manifestamos nossa preocupação com o emprego de instrumentos jurídicos para constranger esse princípio basilar de todo o conhecimento científico, como ocorrido recentemente com docentes da Universidade Federal de Pelotas.
Diante de outras tentativas de cerceamento da liberdade de cátedra, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre a INCONSTITUCIONALIDADE da mobilização de processos administrativos com o intuito de coibir o exercício da liberdade do pensamento e de sua manifestação. De fato, essas liberdades são constitutivas do próprio conceito de Universidade. É preciso que a decisão do STF seja cumprida.
SBPC