A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) continua alerta ao desmonte das políticas públicas sanitárias, científicas, educacionais, e socioambientais no País, principalmente neste período de desafios profundos, agravados pela pandemia do coronavírus.

A entidade vem se posicionando firmemente desde o início da pandemia e se uniu a entidades científicas, acadêmicas e da sociedade civil em grandes frentes de defesa nas questões mais urgentes neste momento: a vida, a saúde e o SUS, a vacinação gratuita para todos, solidariedade aos mais atingidos pela crise econômica, o meio ambiente, a democracia, a ciência, a educação, etc.

No início de janeiro, o Jornal da Ciência publicou a reportagem “Retrospectiva: Do luto à luta” com as principais ações, manifestações e realizações da SBPC e suas secretarias regionais ao longo de 2020. Dando continuidade a esta iniciativa, o Jornal da Ciência vai, mensalmente, atualizar nossos leitores sobre as ações da entidade para reiterar como a participação de todos é fundamental nessas lutas. Fique por dentro e faça parte!

MARÇO

A SBPC divulgou em 1º de março o manual É Preciso evitar o colapso da ciência em 2021! para recuperar recursos de CT&I no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) deste ano. O material, que traz as demandas dos setores com impacto na ciência brasileira, foi encaminhado para as lideranças partidárias e deputados e senadores da Comissão Mista do Orçamento (CMO). O documento recebeu apoio de mais de 90 entidades.

Em 2 de março, a SBPC promoveu um evento virtual com ex-ministros de Ciência e Tecnologia, no qual eles divulgaram o manifesto  “Em defesa da Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação no País”, de alerta à sociedade sobre as consequências dos profundos cortes orçamentários propostos para 2021 e a descontinuidade de programas estratégicos.

Em 4 de março, a SBPC se uniu a outras instituições na campanha #VacinaSalva. Idealizada pela Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), em parceria com a SBPC, a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Academia Nacional de Medicina (ANM) e a Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil (ACFB), a campanha foi marcada pelo lançamento de um vídeo sobre a história das vacinas no mundo.

O Grupo de Trabalho de Meio Ambiente da SBPC se pronunciou em 5 de março sobre julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). No documento, o GT reiterou a preocupação da entidade com o atual desmonte da pauta ambiental e a redução da participação da ciência nas discussões públicas. Os pesquisadores esperam que STF restaure a expertise técnica no órgão.

No dia 10 de março, a SBPC e a Sociedade Brasileira de Computação (SBC) divulgaram um alerta para o risco da PEC 186/2019 – melhor conhecida como PEC Emergencial – para o setor de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). As duas entidades apontaram que a PEC Emergencial impactaria negativamente na execução da Lei da Inovação e Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, “colocando em risco a existência de centenas de empresas e milhares de postos de trabalho do setor no País”.

As entidades SBPC, CNBB, OAB, Comissão Arns, ABC e ABI divulgam em 12 de março a nota “O povo não pode pagar com a própria vida!” na qual pediam medidas urgentes para estancar escalada de mortes decorrentes da covid-19. Três dias depois, em 15 de março, as entidades se reuniram virtualmente com governadores e prefeitos para manifestar apoio a esforços de enfrentamento à pandemia. O documento foi endossado por mais de 60 sociedades científicas de todo o País.

No dia 16, a SBPC divulgou carta contra a Portaria 151, de 10/03/2021, do Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade que impõe censura à produção acadêmica de servidores do ICMBio. “A livre publicação de dados e informações científicas por servidores de órgãos governamentais, resguarda o direito desses profissionais, bem como da sociedade civil, à medida que preserva os princípios da liberdade de expressão, como também indica o princípio da transparência”, disse no documento.

Em 18 de março, foi divulgado a carta aberta “União Nacional para Salvar Vidas” da Frente pela Vida e Conselhos de Saúde ao povo brasileiro. As entidades científicas e Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais e Municipais de capitais se juntaram ao importante movimento do Fórum Nacional de Governadores e a todos que propõem, em caráter de urgência, a ação coordenada entre as três esferas de governo para diminuir o número de casos novos e de mortes por coronavírus no País.

A Secretaria Regional da SBPC em Pernambuco divulgou, em 19 de março, a Nota de solidariedade a professora Érika Suruagy. A pesquisadora, que é da Aduferpe, foi intimada para depor na Polícia Federal, em inquérito criminal aberto, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, em função da colocação de outdoors no Estado de Pernambuco, constando a sua imagem de capuz e foice, como é representada a figura da morte, no expositor, trazendo as frases: “O senhor da morte chefiando o país. No Brasil, mais de 120 mil mortes por Covid-19”. Continha também a expressão #ForaBolsonaro e outra frase “Defenda a Educação Pública e o SUS”.

No dia 24 de março, a Frente pela Vida divulgou o documento 300 mil mortes por coronavírus: até quando nosso luto irá? No manifesto, as entidades “denuncia, há meses, a omissão do governo federal no enfrentamento da pandemia, e apela pela união de todos para salvar vidas. É preciso acelerar a vacinação, em todos os cantos do Brasil, de forma organizada, com critérios claros, e promover campanhas de comunicação”.

No mesmo dia, a SBPC enviou uma carta ao presidente do Senado solicitando a promulgação urgente da nova Lei Complementar n° 177/2021, sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Um dia depois, a SBPC e as outras às entidades que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) enviaram carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pedindo a promulgação da Lei do FNDCT antes da aprovação da Lei Orçamentária de 2021. No documento, as entidades alertaram que a nova Lei precisava ser promulgada antes da votação do orçamento para que os recursos do Fundo possam ser devidamente utilizados ainda neste ano. Após pressão da comunidade científica, o Congresso derrubou veto presidencial a esta legislação, garantindo os recursos do fundo para a sua destinação original: o financiamento à Ciência, Tecnologia e Inovação.  A promulgação da lei foi publicada no  Diário Oficial da União (DOU) no dia 26 de março.

No último dia de março, 31, a SBPC em conjunto com Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (Anpege), Associação Nacional dos Geógrafxs Brasileirxs (AGB) e Fórum das Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes  (FCHSSALLA), se manifestaram em defesa do IBGE, dos trabalhadores do IBGE e do Censo demográfico seguro, completo e com o orçamento original. “Conclamamos a comunidade de Geógrafas e Geógrafos, Historiadoras e Historiadores a somarem forças para que o IBGE não seja atacado e destruído e o Censo Demográfico seja realizado de maneira segura, completa e com seu orçamento original”. Quase 50 Sociedade Afiliadas à SBPC apoiaram a manifestação.

FEVEREIRO

No dia 24, entidades da Frente pela Vida se manifestaram contra desvinculação de recursos para Saúde e Educação. “A garantia de recursos mínimos para a saúde não pode ser alterada sob pena de se ferir a Constituição, por compor o núcleo essencial do direito”, alertam na nota “Desvincular recursos do orçamento da saúde e educação fere a Constituição”.

No mesmo dia, a SBPC e mais de 60 entidades divulgaram o manifesto “Auxilio sim, desmonte não! Orçamentos da saúde e educação são conquistas do povo brasileiro e não podem ser mexidos”, pedindo que o Senado retirasse imediatamente de pauta a PEC 186, também chamada PEC Emergencial, que propõe a desvinculação dos recursos obrigatórios para saúde e educação do Orçamento Geral da União. No dia seguinte, 25 de fevereiro, a SBPC participou de tuitaço contra a PEC Emergencial.

JANEIRO

No dia 8 de janeiro o movimento Frente pela Vida publicou a Nota de pesar e indignação pelos 200 mil brasileiros mortos por covid-19. No documento, as entidades signatárias conclamaram que “é fundamental que a sociedade brasileira e as instituições democráticas se unam em defesa da vida e se mobilizem não só em solidariedade, como também na exigência de que o governo cumpra seu dever em garantir vacina para todas e todos, imediatamente, com toda a logística e recursos necessários”.

Em 18 de janeiro, a SBPC e as entidades que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) iniciaram uma série de ações com o objetivo de derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei Complementar nº 177. Publicada no Diário Oficial da União no dia 13/1, a nova lei tem origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020, aprovado em dezembro pelo Congresso, que trata do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a principal fonte de financiamento da Ciência, Tecnologia & Inovação (CT&I) do País.

No dia 20, mais de 350 entidades de vários setores da sociedade civil, como a SBPC, a OAB SP – por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, Centrais Sindicais, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), União Nacional dos Estudantes (UNE) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI), entre outros, lançaram o manifesto “Vacinação Já”, que pleiteava o início imediato da vacinação gratuita e para todos, sem interferências políticas que atentem contra a saúde dos brasileiros.

Acesse aqui a “Retrospectiva 2020: do luto à luta” com as principais ações, manifestações e realizações da SBPC e suas secretarias regionais ao longo de 2020.

Jornal da Ciência