As entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) enviaram nesta quarta-feira, 14 de abril, uma carta aberta ao ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, e aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, senador Rodrigo Pacheco e deputado Arthur Lira, cobrando atitude em relação ao orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Segundo o documento, os recursos “são fundamentais para a ciência, tecnologia e inovação, em particular neste momento de pandemia, e para a recuperação econômica do País”.
O documento lembra que, apesar do alerta de setores da comunidade científica e de parlamentares, a promulgação da Lei Complementar 177/21 foi postergada, e só aconteceu no dia 26/3/2021, seis dias após a votação pela derrubada do veto presidencial na Câmara e no Senado. “O Congresso Nacional aprovou o orçamento da União para 2021 no dia anterior a essa promulgação, em 25/03/2021, e não levou em consideração o que havia sido aprovado antes, mantendo a Reserva de Contingência do FNDCT no valor de R$ 5,1 bilhões”, ressaltam.
“É urgente corrigir esta situação inusitada, que coloca em questão a própria coerência legal da lei orçamentária aprovada, além de tornar letra morta a decisão amplamente majoritária do Congresso Nacional”, alertam as entidades.
Leia abaixo a carta na íntegra:
Carta aberta ao MCTI e ao Congresso Nacional
A aprovação recente do PLP 135/2020 foi uma conquista para a Ciência, Tecnologia e Inovação do país. Tal processo resultou de uma intensa mobilização da comunidade científica, tecnológica e de inovação junto ao Congresso Nacional e que teve o apoio de muitos parlamentares e do MCTI. As votações, tanto no Senado quanto na Câmara Federal, foram um sinal claro de que o Parlamento brasileiro compreendeu a importância desse setor para que o Brasil supere a grave crise sanitária, social e econômica em que está imerso.
Transformado na Lei Complementar 177/21, o texto sofreu dois vetos presidenciais, apesar das promessas públicas do Presidente da República de que não faria vetos. Em 17 de março, em uma sessão memorável, o Congresso Nacional derrubou por votação muito expressiva um dos vetos, o mais importante, que mantinha a Reserva de Contingência do FNDCT. Entretanto, a promulgação desse veto foi postergada, apesar do alerta de setores da comunidade científica e de parlamentares, e só aconteceu no dia 26/3/2021.
O Congresso Nacional aprovou o orçamento da União para 2021 no dia anterior a essa promulgação, em 25/03/2021, e não levou em consideração o que havia sido aprovado antes, mantendo a Reserva de Contingência do FNDCT no valor de R$ 5,1 bilhões. É urgente corrigir esta situação inusitada, que coloca em questão a própria coerência legal da lei orçamentária aprovada, além de tornar letra morta a decisão amplamente majoritária do Congresso Nacional. As consequências da não liberação destes recursos do FNDCT, em 2021, para o MCTI e para a ciência, tecnologia e inovação no país, que se encontra com um orçamento muito reduzido, serão evidentemente muito ruins.
A possibilidade aventada na reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, no dia 7 de abril, de que fosse liberado na revisão orçamentária, se ela vier a ocorrer, R$ 1 bilhão de reais e o posterior envio ao Congresso de um PLN de R$ 2,5 bilhões (que poderia ser também postergado) não nos parece a mais adequada. Ela desconsidera que a extinção da Reserva de Contingência já ocorreu por decisão do Congresso Nacional e que, em função disto, há a obrigação legal do governo liberar os R$ 5,1 bilhões da Reserva de Contingência ainda em 2021, e é inaceitável que isto não seja feito. Uma alternativa para se resolver essa situação seria o envio imediato de um PLN pelo governo federal ao Congresso Nacional para que os recursos integrais do FNDCT de 2021 fossem logo incorporados ao orçamento do MCTI.
É essencial, portanto, uma atuação firme do MCTI e das lideranças do Congresso Nacional, particularmente junto ao Ministério da Economia, para que se proceda urgentemente à correção solicitada. Assim, em nome da comunidade científica e tecnológica brasileira, instamos ao governo federal e aos parlamentares para que se cumpra a decisão legal, que foi tomada recentemente pelo Congresso Nacional, e sejam liberados imediatamente os recursos integrais do FNDCT em 2021. Eles são fundamentais para a ciência, tecnologia e inovação, em particular neste momento de pandemia, e para a recuperação econômica do país.
Com a plena convicção de que nosso pleito será atendido, atenciosamente,
ABC – Academia Brasileira de Ciências
ANDIFES – Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
CONFAP – Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa
CONIF – Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica
CONSECTI – Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação
IBRACHICS – Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis
SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
Entidades que subscrevem o documento:
Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS)
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)
Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)
Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC Brasil)
Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM)
Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn)
Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED)
Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (ESOCITE.BR)
Associação Brasileira de Linguística (Abralin)
Associação Brasileira de Literatura Comparada (ABRALIC)
Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (MutaGen-Brasil)
Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas (ABRACE)
Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE)
Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)
Associação de Linguística Aplicada do Brasil ( ALAB)
Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)
Associação Nacional de História (ANPUH)
Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI)
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano (ANPUR)
Associação Nacional de Tecnologia no Ambiente Construído (ANTAC)
Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação (Compós)
Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (SOCICOM)
Sociedade Brasileira de Astronomia (SBA)
Sociedade Brasileira de Automática (SBA)
Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN)
Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)
Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)
Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq)
Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (SBCS)
Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos (SBCTA)
Sociedade Brasileira de Computação (SBC)
Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO)
Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (ECOTOX-BRASIL)
Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM Nacional)
Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM)
Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)
Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica (SBEB)
Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)
Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)
Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis)
Sociedade Brasileira de Fisiologia Vegetal (SBFV)
Sociedade Brasileira de Genética (SBG)
Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)
Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)
Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI)
Sociedade Brasileira de Lógica (SBL)
Sociedade Brasileira de Mastozoologia (SBMz)
Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)
Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)
Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicro)
Sociedade Brasileira de Micro-Ondas & Optoeletrônica (SBMO)
Sociedade Brasileira de Microscopia e Microanálise (SBMM)
Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)
Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPMAT)
Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)
Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Química (SBQ)
Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)
Sociedade Brasileira de Virologia (SBV)
Sociedade Brasileira de Zoologia (SBZ)
Sociedade Brasileira dos Especialistas em Resíduos das Produções Agropecuária e Agroindustrial (Sbera)
Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)
União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e da Cultura (Ulepicc-BR)
Veja neste link a carta em PDF.
Jornal da Ciência