No encontro com os representantes da comunidade científica na SBPC, no último dia 17 de abril, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, foi questionado sobre a politização da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). O representante da Sociedade Brasileira de Genética, o bioquímico Carlos Menck, reclamou ao ministro que a “CTNBio precisa ter qualidade técnica e científica, e não é o que vem ocorrendo. Está politizada e o mesmo acontece com o Concea”, afirmou o cientista.

A presidente da Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório, a bióloga Vera Peters, por sua vez, disse ao ministro que o País precisa ter uma política nacional sobre experimentação com animais na pesquisa, e que o MCTI precisa ter clareza e adotar um posicionamento a respeito do assunto. “Leis estão sendo aprovadas (sobre experimentação animal) sem respaldo da ciência”, criticou a pesquisadora.

Em resposta a estes questionamentos, o ministro Campolina limitou-se a dizer que “embora não seja minha área, acompanhei o assunto por muito tempo, tenho um amigo patologista que me esclareceu algumas coisas. Mas, é preciso que o País tenha um entendimento sobre o assunto, se pode ou não pode usar animais para testes em laboratório. Temos que gerar conhecimento para chegarmos a um objetivo operacional, para chegarmos a um resultado. Tanto que estamos trabalhando junto com o Ministério da Saúde sobre o assunto”, finalizou Campolina, deixando claro que o Governo ainda não tem um posicionamento claro e definido sobre a questão da experimentação científica com animais.

O posicionamento do governo, via MCTI, sobre a ética na experimentação animal para fins científicos, é importante para que se defina onde e como a pesquisa brasileira deve caminhar e se orientar, de modo a não permanecer acumulando atrasos e dependência em vários setores. É o que acontece, por exemplo, no desenvolvimento de fármacos e de tecnologias de ponta na área da saúde, como na notícia divulgada nesta semana nos Estados Unidos sobre optogenética.

A capa da edição digital do dia 23 de abril de 2014 do jornal The New York Times trouxe uma interessante notícia sobre experimentação científica com animais na área de neurociência. Trata-se do desenvolvimento da optogenética, técnica que permite a combinação de ótica e genética para determinar circuitos neurais em mamíferos e em outros animais, com a finalidade de compreender melhor o processamento de informações no cérebro. Na ilustração da matéria, a foto de um ratinho em laboratório mostra que o sistema de fibra ótica pode ativar a atividade cerebral (“ligando e desligando” as células cerebrais) com o animal em movimento livre (veja em http://www.nytimes.com/2014/04/22/science/mind-control-in-a-flash-of-light.html?ref=science&_r=0). A técnica foi desenvolvida pela equipe do neurocientista Karl Deisseroth, da Universidade de Stanford (Califórnia, EUA), e os resultados mais recentes apresentados na última reunião anual da Sociedade Americana de Neurociência, em San Diego. 

Acredita-se que a optogenética permitirá a leitura dos sinais neurais em tempo real, e conseguirá assim ser usada para interpretar atividade cerebral como pensamentos e atividade motora.

É bom que se diga que para obter sucesso no desenvolvimento dessa tecnologia, os pesquisadores contam com apoio integral do governo norte-americano. Ainda de acordo com a reportagem do NYT, em 2013 o presidente Obama alocou verba específica de 100 milhões de dólares somente para novas pesquisas para mapeamento da atividade cerebral. Mais além do valor, o que determina o sucesso no desenvolvimento científico e tecnológico, é a definição e o cumprimento de políticas públicas claras e objetivas.