EM DEFESA DO CNPq 

No dia 17 de abril de 2021, o Conselho Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) completou 70 anos. A trajetória do CNPq marcou a história do desenvolvimento da pesquisa, da ciência, da tecnologia e da inovação no País. São 70 anos exercendo um papel fundamental e estratégico na consolidação e manutenção de centros, laboratórios e institutos de pesquisa e na formação de recursos humanos altamente especializados.

A história de vida de cada pesquisador brasileiro se entrelaça em algum momento com a história do CNPq. Para milhares, veio do CNPq a sua primeira bolsa, a de Iniciação Científica, passando muitas vezes pelo financiamento de seu Mestrado ou Doutorado, no Brasil ou no exterior, até, para a maioria, o primeiro projeto de pesquisa aprovado.

Acompanhando atentamente a história do CNPq, a comunidade acadêmica viu por diversas vezes seu orçamento comprometido. Assistiu também, com orgulho, ao lançamento da Plataforma Lattes e ao desenvolvimento da Plataforma Carlos Chagas, ambas trazendo transparência, facilidade, agilidade aos processos de submissão, avaliação, acompanhamento e prestação de contas de projetos. A Plataforma Lattes, desde o seu lançamento, deixou de ser uma Plataforma de uso exclusivo do CNPq e foi incorporada em todos os elementos do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. Desde que foram lançadas, as bases de dados dessas duas plataformas permitem analisar, reconstituir e estudar o desenvolvimento científico do Brasil e, portanto, a proposição de políticas científicas eficazes. É histórica, e reconhecida pela comunidade científica, a grande dedicação e competência do quadro de funcionários do CNPq, bem como seus serviços prestados à comunidade.

A partir de 2016, o CNPq vem sofrendo uma ostensiva ação de estrangulamento financeiro e desmonte de sua atuação. Desde então, infelizmente tornam-se lugar comum a redução de quadros de funcionários, a falta de investimento na manutenção e expansão dos sistemas computacionais, além da falta de orçamento para o exercício de sua missão: a execução dos programas de fomento à pesquisa científica.

De um orçamento de R$ 3,0 bilhões em 2014 (em valores atualizados para junho de 2021, segundo a Instituição Fiscal Independente), o CNPq perde mais de R$ 1 bilhão no orçamento de 2016, e chega a 2021 com um valor previsto de R$ 1,27 bilhões, inferior a qualquer orçamento do presente século, sempre devidamente ajustados os valores pela inflação até o momento atual, para efeito de comparação. Com esse pequeno volume de recursos, o CNPq está impossibilitado de financiar projetos de pesquisa, e fica comprometida sua infraestrutura.

A situação preocupante do CNPq vem suscitando nos últimos anos inúmeras manifestações e campanhas, seja para salvá-lo de ameaças de extinção, quanto pela recomposição de seu orçamento para o pagamento de bolsas e auxílios. Em 2019, a SBPC, junto a outras entidades, lançou um abaixo-assinado que recolheu mais 1 milhão de assinaturas para evitar o corte de 80.000 bolsas concedidas pelo CNPq.

Essa situação se torna ainda mais alarmante com o apagão de seu sistema computacional e de suas Plataformas Carlos Chagas e César Lattes, fato inédito, que está acontecendo desde o dia 24 de julho.  Recursos financeiros para a correta manutenção da infraestrutura e sistemas computacionais importantes para a ciência no país são cruciais para o sistema de C&T nacional. 

Diante desses eventos sem precedentes, a SBPC vem manifestar sua consternação e preocupação com a evidente fragilidade da infraestrutura do CNPq.  A possibilidade de perda ou corrupção de dados das bases de dados da Plataforma Lattes e da Plataforma Carlos Chagas é reflexo dos cortes orçamentários, tornando evidente a urgente necessidade da recuperação da infraestrutura do CNPq, ampliação de seus quadros funcionais e de seu orçamento, para que possa exercer sua função primordial de fomento à pesquisa no país.

É em razão desta urgência que a SBPC solicita ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) que providências imediatas sejam tomadas para que o CNPq restabeleça em sua plenitude a capacidade de atuar estrategicamente no desenvolvimento da pesquisa, ciência, tecnologia e inovação do Brasil, como o vem fazendo há 70 anos. 

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

28 de julho de 2021