As oito entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) – ABC, Andifes, Confap, Conif, Confies, Consecti, IBCHIS e SBPC –, junto a cerca de 50 entidades científicas e tecnológicas de todo o País, divulgaram carta reforçando a missão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e dos comitês gestores dos fundos setoriais.
No documento, as entidades afirmam que é preciso:
- debater e definir áreas temáticas prioritárias para a ciência, tecnologia e inovação (CT&I);
- Indicar neste momento a clara prioridade, refletida em recursos, para a utilização na modalidade de editais e não de encomendas;
- Não alocar recursos em projetos específicos de encomenda, pois eles deveriam ser elaborados e debatidos em profundidade com especialistas da comunidade científica; e
- Enfatizar o risco de desvio de finalidades dos fundos setoriais e sua forte inadequação e insuficiência orçamentária, em comparação com os recursos para empréstimos e para as organizações sociais.
Veja o texto na íntegra:
MISSÃO DO FNDCT E DOS COMITÊS GESTORES DOS FUNDOS SETORIAIS
Após uma sequência de reuniões, o Conselho Diretor (CD) do FNDCT aprovou no dia 11 de agosto de 2021 as Propostas de Distribuição Orçamentárias, apresentadas pelo MCTI, para os anos de 2021 e 2022.
Essas propostas refletiram um processo inadequado, que levou à restrição dos recursos não reembolsáveis a apenas 50% do total. Tal restrição, feita à revelia do CD do FNDCT, representa uma estratégia de não atendimento das expectativas legais de utilização integral do Fundo, uma vez que os recursos reembolsáveis, na prática, têm tido uso muito reduzido, devido ao alto custo dos empréstimos. Vale lembrar que a Lei 177/2021, que proíbe o contingenciamento do FNDCT, estipula que os empréstimos são limitados a no máximo 50% do total de recursos, a critério do CD.
Além disso, a expectativa da Sociedade e do Congresso Nacional, de que um apoio mais robusto à ciência decorreria da Lei 177/2021, foi desrespeitada, deixando o sistema científico brasileiro em claro risco de colapso, ao precarizar o apoio a projetos de ciência, tecnologia e inovação de universidades e demais instituições de CT&I. Os recursos alocados a Fundos Setoriais regulamentados por Lei e operacionalizados por Agências de Fomento são irrisórios, em flagrante descompasso com a destinação prevista em Lei.
A avaliação dos projetos que visam o desenvolvimento de CT&I pelas Agências de Fomento, com a participação de cientistas e especialistas, é requisito primordial para a alocação dos recursos provenientes do FNDCT. Neste momento, estão sendo iniciadas as reuniões dos Comitês Gestores (CG) dos Fundos Setoriais. O papel dos CG é prioritariamente, de acordo com as diretrizes do Decreto No. 3.867, de 16 de julho de 2001:
Identificar e selecionar as áreas prioritárias para a aplicação dos recursos nas atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e/ou inovação;
- Estabelecer os critérios para a apresentação das propostas de projetos, os parâmetros de julgamento e os limites de valor do apoio financeiro; e
- Acompanhar a implementação das atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico e/ou inovação, e avaliar anualmente os seus resultados.
Cabe, portanto, aos CG definir as áreas prioritárias que nortearão a apresentação dos Projetos pelos Pesquisadores e/ou Instituições de Ciência e Tecnologia, priorizando processos transparentes e competitivos por editais públicos.
Os recursos dos Fundos Setoriais são recolhidos através de leis específicas e são Públicos!
Neste sentido, conclamamos todos os membros dos Comitês Gestores dos Fundos Setoriais a seguirem, nas reuniões dos CG já convocadas, a seguinte perspectiva, em defesa da gestão eficiente e republicana do FNDCT:
- Debater e definir áreas temáticas prioritárias para a CT&I
- Indicar neste momento a clara prioridade, refletida em recursos, para a utilização na modalidade de editais e não de encomendas.
- Não alocar recursos em projetos específicos de encomenda, pois eles deveriam ser elaborados e debatidos em profundidade com especialistas da comunidade científica.
- Enfatizar o risco de desvio de finalidades dos fundos setoriais e sua forte inadequação e insuficiência orçamentária, em comparação com os recursos para empréstimos e para as organizações sociais.
Brasília, 15 de agosto de 2021.
Assinam este manifesto:
Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti)
Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM)
Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (CRUESP)
Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP)
Academia de Ciências da Bahia (ACB)
Academia de Ciências do Estado de São Paulo (ACIESP)
Academia Pernambucana de Ciências (APC)
Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS)
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)
Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF)
Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC Brasil)
Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (ESOCITE.BR)
Associação Brasileira de Limnologia (ABLimno)
Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN)
Associação Brasileira de Literatura Comparada (ABRALIC)
Associação Brasileira de Malacologia (SBMa)
Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (Mutagen.Br)
Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação (ABPEDUCOM)
Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo (ANPTUR)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)
Sociedade Botânica do Brasil (SBB)
Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN)
Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)
Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)
Sociedade Brasileira de Computação (SBC)
Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (ECOTOX.Br)
Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)
Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica (SBEB)
Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)
Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia (SBEE)
Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFGNOSIA)
Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)
Sociedade Brasileira de Física (SBF)
Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis)
Sociedade Brasileira de Fisiologia Vegetal (SBFV)
Sociedade Brasileira de Genética (SBG)
Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)
Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)
Sociedade Brasileira de Inflamação (SBIn)
Sociedade Brasileira de Lógica (SBL)
Sociedade Brasileira de Mastozoologia (SBMz)
Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)
Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)
Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicro)
Sociedade Brasileira de Parasitologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPMAT)
Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)
Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Química (SBQ)
Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)
Sociedade Brasileira de Virologia (SBV)
Sociedade Brasileira de Zoologia (SBZ)
Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)
SBPC