A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vêm a público se manifestar sobre a recente ação do Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro, que levou a determinação judicial para que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) suspenda imediatamente a avaliação de programas de pós-graduação já em andamento.

A ABC e a SBPC acreditam que essa decisão vai na contramão do que vem sendo praticado no mundo globalizado, que busca cada vez mais a excelência da educação e da ciência, tecnologia e inovação. Como exemplo, citamos o trabalho que vem sendo desenvolvido pela comunidade europeia: “A Iniciativa de Desenvolvimento da Pós-Graduação Europeia (European Graduate Tracking Initiative)”. A UE está encorajando os Estados-Membros a melhorar a qualidade e a relevância do seu ensino superior e do ensino e formação profissional, acompanhando regularmente os titulados no âmbito da European Graduate Tracking Initiative: “(…) O objetivo é avaliar se os conhecimentos, capacidades e competências dos graduados são de qualidade e relevância suficientes para permitir que tenham sucesso no mundo do trabalho de hoje e do futuro (…) Estes esforços para melhorar a comparabilidade dos dados sobre os resultados dos titulados a nível europeu contribuirão para a concretização de um verdadeiro Espaço Europeu da Educação até 2025.”(i)

A Capes, com caráter pioneiro mundialmente, vem há décadas realizando esse acompanhamento em todo o território brasileiro, e o modelo de acompanhamento utilizado vem sendo aprimorado ao longo dos anos, sempre com ampla discussão, envolvendo todos os atores e partes interessadas do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).

Pode-se dizer com segurança que a avaliação da Capes foi a principal protagonista do fortalecimento da pós-graduação brasileira, contribuindo para o crescimento e o aumento da qualidade da ciência brasileira em todas as áreas do conhecimento, desde as ciências humanas e sociais até as engenharias e tecnologias. A avaliação mostrou a necessidade de tornar disponíveis as informações das dissertações e teses para a sociedade em geral, bem como para o meio acadêmico científico mundial.

A avaliação evidenciou as desigualdades entre as diferentes regiões do país, bem como dentro da mesma região, permitindo que projetos e programas fossem elaborados no sentido de diminuir essas diferenças. Não fossem esses esforços, a Pós-Graduação e a CT&I continuariam concentradas especialmente em alguns estados do Sudeste e do Sul do Brasil.

A avaliação incorporou ao longo dos anos vários aspectos que transcendem a publicação de livros, capítulos de livros e artigos em periódicos indexados. O impacto social da pós-graduação foi incluído, bem como a internacionalização dos programas. Foi desenvolvida uma plataforma para avaliação que tem transparência e é aberta à comunidade, na qual o registro e a coleta dos dados são fornecidos pelos programas de pós-graduação e encaminhados pela Pró-Reitoria ou equivalente de cada Instituição. Neste processo foram desenvolvidos indicadores distintos para avaliação dos programas de pós-graduação acadêmicos e profissionalizantes, sempre em constante diálogo e discussão em seminários e fóruns com todos os diversos atores do Sistema Nacional de Pós-Graduação.

A avaliação de desempenho da Capes tem sido feita por pares, evidenciando as competências bem como os pontos eventualmente falhos da pós-graduação brasileira, que assim é objeto de aprimoramento constante. Sem a avaliação, não teremos indicadores que possam pautar decisões futuras para o Estado brasileiro. Na verdade, ao se suspender a avaliação dos mestrados e doutorados, o que se coloca em risco é o patamar de educação em que o Brasil conseguiu nível internacional; ficam em perigo nossa produção científica e tecnológica, assim como a formação de profissionais e professores altamente qualificados.

Assim, a ABC e a SBPC esperam que o Judiciário reveja rapidamente essa decisão, que vai contra a educação e a ciência, a tecnologia e a inovação brasileiras.

Luiz Davidovich
Presidente
Academia Brasileira de Ciências

Renato Janine Ribeiro
Presidente
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência