As oito entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) mais as 16 que compõem o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) enviaram ontem (14) ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, uma carta solicitando que envie ao Congresso Nacional um PLN liberando os R$ 2,7 bilhões restantes do FNDCT ainda em 2021.
Veja abaixo a carta na íntegra:
Brasília, 14 de outubro de 2021.
À Casa Civil da Presidência da República
Excelentíssimo Ministro Ciro Nogueira
Prezado Senador,
As entidades abaixo, representantes dos setores que compõem o sistema nacional de Ciência, Tecnologia, Inovação e de Pós-graduação, vêm manifestar sua profunda preocupação com os orçamentos dessas áreas, em especial depois do que aconteceu com o PLN 16, desfigurado na última hora por solicitação do Ministério da Economia, o que comprometeu gravemente os recursos antes destinados ao MCTI, em especial ao CNPq. Como é de seu conhecimento, restam 2,7 bilhões de reais do FNDCT – dinheiro fruto de contribuições de empresas e destinado, pela lei e pela ética, a pesquisas científicas e tecnológicas que aumentem nossa produtividade – que ainda não foram liberados e temos fortes razões para entender que o ME retarda sua liberação para que essas verbas não sejam utilizadas, no que constitui claríssimo desvio de finalidade.
É notório que os investimentos em CT&I estão entre os que melhores retornos proporcionam, inclusive econômicos, de modo que não compreendemos a racionalidade das ações do ME bloqueando-os. Lembramos, ademais, que o Presidente da República, em sua campanha, prometeu prestigiar a pesquisa, justamente em decorrência desta razão. Por todos estes motivos, apelamos a V. Exª. para que promova o envio, o mais cedo possível, ao Congresso Nacional de um PLN liberando os 2,7 bilhões de reais faltantes, sem os quais nossa infraestrutura de pesquisa corre o sério risco de entrar em colapso, destruindo esforços de anos e causando danos que serão difíceis de reverter – além de estimular a evasão de cérebros, fenômeno até hoje raro no Brasil mas que está crescendo, que significa simplesmente que os recursos investidos na formação de doutores altamente qualificados sejam desperdiçados e entregues, de presente, aos países ricos.
Convictos de que nosso pleito, por absolutamente racional e conveniente aos interesses nacionais, será atendido por V. Exª., encarecemos a urgência da solução por nós aventada e nos despedimos.
Atenciosamente,
Entidades que compõem o Comitê Executivo da ICTP.br:
Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti)
Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Demais entidades do Fórum FNDCT:
Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc)
Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti)
Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup)
Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem)
Associação dos Empregados da Finep (Afin)
Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei)
Associação dos Servidores do CNPq (Ascon)
Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec)
Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) Centro de Estudos Sou Ciência (Sou_Ciência)
Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub)
Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes)
Fórum de Entidades representativas da Carreira de Ciência e Tecnologia (Fórum de C&T)
Fórum dos Institutos e Organizações Sociais do MCTI Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec)
Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN)
Sindicato Nacional de Gestores em Ciência e Tecnologia (SindGCT)
Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT)
Jornal da Ciência