Turbulência no horizonte da pós-graduação

Avaliação quadrienal dos cursos de mestrado e doutorado é suspensa pela Justiça e incertezas comprometem planejamento dos programas. Para presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, que já foi diretor de avaliação da Capes, judicialização do processo cria problema delicado, que é o envolvimento da Justiça em um assunto que ela pode não ter condição de compreender e examinar adequadamente

A avaliação quadrienal dos programas de pós-graduação do Brasil, utilizada para aferir a qualidade dos 6,5 mil cursos de mestrado e doutorado do país e nortear a distribuição de bolsas e verbas, está sofrendo uma contestação na Justiça que é inédita em seus 45 anos de existência. Em resposta a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), a juíza Andrea de Araújo Peixoto, da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu em setembro uma liminar determinando a suspensão da avaliação do período 2017-2021, que estava em sua etapa final e deveria divulgar resultados em dezembro.

A alegação dos procuradores Jessé Ambrósio dos Santos Jr. e Antônio do Passo Cabral é que a Coordenação Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), agência do Ministério da Educação (MEC) responsável pela análise e classificação dos cursos, modifica os parâmetros ao longo dos quatro anos do processo e isso gera insegurança jurídica para os programas. “Aplicam-se retroativamente critérios novos, às vezes, definidos no final do período de avaliação, sendo impossível às instituições reverem atos anteriores e readequarem suas rotinas e procedimentos para atender aos novos parâmetros pelos quais serão avaliadas”, escreveram os procuradores. “Há violação ao direito de toda a sociedade de ser fiscalizada adequadamente pela administração pública e de ver operada uma distribuição correta e impessoal de verbas públicas, o que é desvirtuado e impactado pela avaliação ilícita da Capes em relação aos cursos fiscalizados.”

Eles sugerem a adoção de critérios idênticos aos utilizados na avaliação anterior, encerrada em 2016, para mensurar a qualidade dos cursos em 2021. A ação tem como base um inquérito do MPF instalado em 2018, que investiga as regras adotadas pela Capes e foi motivado por críticas, que são habituais na época da divulgação dos resultados, formuladas por coordenadores de programas insatisfeitos com a metodologia adotada ou com as notas que receberam. A juíza fluminense deu um prazo de 30 dias para a Capes informar os critérios adotados.

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