A presidente Dilma Rousseff deve sancionar na próxima segunda-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovado pelo Plenário do Senado Federal no dia 9 de dezembro. A expectativa é que o projeto seja aprovado sem vetos e, por isso, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) convoca toda comunidade científica a participar ativamente da solenidade, que acontecerá às 11h, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Helena B. Nader, presidente da SBPC, destacou que há quase 5 anos a Sociedade, juntamente a outras entidades científicas do País, tem lutado arduamente pela constituição desse projeto e disse que a vitória se completa somente quando o texto for sancionado, sem vetos, pelo Palácio do Planalto. “O esforço, a partir de agora, é assegurar a sanção da proposta sem vetos”, comentou na ocasião da aprovação do Código pelo Senado.

Segundo Nader, essa legislação foi discutida com todos os segmentos e é o que vai colocar a ciência, tecnologia e inovação brasileira no mundo moderno. “Ela deixa de forma clara que é importante e relevante uma parceria público-privada entre universidades e setor produtivo, tudo de uma forma transparente”, observou.

A proposta permite que pesquisadores em regime de dedicação exclusiva nas instituições públicas possam exercer atividades remuneradas em empresas e, também, que professores de instituições federais de ensino possam exercer cargos de direção máxima em fundações de apoio à inovação, inclusive recebendo remuneração adicional.

A dirigente da SBPC considera positivo o fato de a nova legislação permitir estreitar as relações entre indústria e universidade e o desenvolvimento de projetos em cooperação, prática adotada há anos por países desenvolvidos de forma transparente. 

“Temos de garantir que todos esses ganhos sejam mantidos e que não venham vetos na regulamentação. Espero que não aconteça na regulamentação do Código de Ciência, Tecnologia e Inovação o que houve na regulamentação da Lei da Biodiversidade”, disse.

Nader destacou que a nova legislação de CT&I coloca o Brasil na fronteira da pesquisa e do desenvolvimento. Mas reitera que a aprovação da nova legislação sem vetos é extremamente importante para o País, porque se muda todo o ambiente regulatório da área de ciência, tecnologia e inovação, desatando os nós que amarram o avanço científico e tecnológico nacional. 

“A aprovação do código permite criar novas fontes de financiamento para ciência, tecnologia e inovação e permite parcerias mais transparentes entre o setor público e privado”, analisa. 

Nader lembra ainda que a semente do Código de CT&I foi plantada dentro da sede da instituição, ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, quando o então presidente da República visitou a SBPC, no fim de 2008, para a celebração dos 60 anos da entidade. Na ocasião, representantes de diversas sociedades científicas relataram suas preocupações e percepções em relação aos entraves burocráticos ao avanço do setor da ciência e tecnologia no País.

A presidente da SBPC conta que Lula pediu que as organizações ali reunidas fizessem uma lista dos problemas que bloqueavam o andamento da ciência, da tecnologia e inovação e também da educação do País. Em 2009 a SBPC e a ABC elaboraram um documento traçando um diagnóstico da legislação brasileira direta ou indiretamente ligada à ciência e tecnologia e formulando um conjunto de propostas de aperfeiçoamento. “A legislação vigente não é clara e deixa margens a interpretações. Agora, finalmente, estamos partindo para ter uma legislação que coloca o Brasil na fronteira”, disse a presidente da SBPC. 

Em 08 de dezembro do ano passado, um grupo de 18 instituições, dentre as quais a SBPC, se uniram em favor da aprovação do projeto e lançaram o documento  Aliança em Defesa do Novo Marco Legal de CT&I, destacando que a ciência, a tecnologia e a inovação são alicerces para o desenvolvimento econômico e social de um país. 

A solenidade de sanção do PLC 77/2015 será realizada nesta segunda-feira, 11 de janeiro, às 11h, no Palácio do Planalto, em Brasília, DF.