O Setor de Ciências Biológicas da UFPR organizou um debate sobre as novas perspectivas frente ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. O evento aconteceu nesta terça-feira (29) e contou com a presença da presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader.

O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado com vetos em janeiro pela presidente Dilma Rousseff, dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.

O reitor da UFPR falou na cerimônia de abertura do evento sobre a importância do Marco Legal. “Eu quero saudá-lo como um grande avanço e uma grande conquista de todo o setor acadêmico em relação ao ambiente legal do nosso país. Mas também acho que é uma mudança cultural; nós precisamos refletir, como universidade pública que somos, financiados com o dinheiro do povo brasileiro, sobre como podemos disponibilizar ainda mais o que produzimos”, disse Zaki Akel Sobrinho.

“Precisamos então de um Marco Legal sólido para melhorar a relação da universidade com a sociedade e estabelecer quais são os limites”, destacou o reitor.

Desde a aprovação do Marco Legal, o Setor de Ciências Biológicas vem promovendo discussões sobre o tema. “Nós devemos pensar a partir da nova lei, a relação entre o Marco Legal e o mercado. Essa relação não é tão simples para nós, mas é algo fundamental no século 21.  A simplificação dos processos, com controle social e transparência, é uma das questões fundamentais dessa nova legislação”, disse o vice-diretor do Setor de Ciências Biológicas da UFPR e coordenador do evento, Fernando Marinho Mezzadri.

 

“O Marco Legal é bom para a ciência, mas vai além da ciência – ele é para o Brasil”, destacou Helena Nader, presidente da SBPC. Em sua palestra, ela apresentou um panorama da ciência no Brasil, e mostrou que a produção e a qualidade da pesquisa brasileira vêm melhorando, em todas as áreas do conhecimento.

Atualmente, o País é responsável por 2,7% da produção científica mundial, ocupando a 13ª posição entre os países que mais produzem. Nader destacou que a ciência brasileira foi institucionalizada há apenas 65 anos, com a criação da Capes e do CNPq.

Entre os pontos fortes do Brasil está a pesquisa interdisciplinar. Nesse quesito, o País ocupa o 6º lugar em um tipo de análise, e o 4º em outro tipo. “É uma ciência jovem, mas que já nasce com a característica da interdisciplinaridade”, disse Nader.

Na opinião dela, o Brasil não está muito bem no aspecto da colaboração internacional. “Podemos fazer mais parcerias Sul-Sul. Temos obrigação de colaborar com os países da América Latina, e essa colaboração é pequena”, acredita.

O Brasil também vai mal em outro indicador; o País caiu da 66ª posição para a 70ª no Global Innovation Index de 2015. No índice de inovação, o Brasil perde muitos pontos nos itens “ambiente de negócios”, “facilidade de começar um negócio”, “facilidade de pagar impostos”.

 

As discussões para uma nova legislação brasileira de ciência, tecnologia e inovação começaram em 2008, por iniciativa da SBPC. Logo, cerca de 70 instituições se juntaram ao debate.

Após ser aprovado no Senado em dezembro de 2015, o Marco Legal foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, no dia 11 de janeiro de 2016. Ao todo, nove leis federais foram modificadas. O objetivo é aproximar universidades e empresas, tornando mais dinâmicos a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no País, além de diminuir a burocracia nos investimentos para a área.

Entre as alterações, destacam-se a dispensa da obrigatoriedade de licitação para compra de produtos destinados à pesquisa científica; a simplificação das regras para importação de material de pesquisa; a permissão a professores de universidades públicas em regime de dedicação exclusiva para exercer atividade de pesquisa também no setor privado com remuneração; a permissão a institutos de pesquisa para compartilhar o uso de seus laboratórios com empresas, para fins de pesquisa; o aumento do número de horas que professores em dedicação exclusiva podem dedicar a atividades fora da universidade, de 120 para 416 ao ano.

Oito pontos do texto original foram vetados pela presidente. Segundo Helena Nader, “os vetos são gravíssimos e vão judicializar a legislação”. Os vetos serão examinados no Congresso, e a comunidade científica espera que eles sejam derrubados.

“O mais imediato”, na opinião de Nader, é o que bloqueia a isenção de impostos previdenciários para bolsas de alunos das instituições privadas inseridas nas parcerias público-privadas.

O pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFPR, Edilson Silveira, disse que é preciso haver um casamento entre as necessidades da sociedade e o que a universidade tem de potencial para desenvolver e repassar à sociedade. “A pluralidade na UFPR é imensa. A discussão deve ser sobre como fazemos a construção dessa ponte com a sociedade da melhor maneira possível, como conseguimos capilarizar isso na sociedade para que realmente haja o desenvolvimento que todos nós pregamos e esperamos”, afirmou.

“O nosso desafio agora é implementar essa peça de legislação. Tenho certeza que a união continuada de pesquisadoras, pesquisadores e administradores em ciência e tecnologia nos diversos níveis de governo é que poderá implantar essa legislação, que simplifica, compartilha e traz um novo relacionamento com o setor produtivo”, afirmou Rogério Mulinari, vice-reitor da UFPR.

Também participaram do evento o diretor do Setor de Ciências Biológicas, Luiz Cláudio Fernandes; o diretor do Setor de Tecnologia, Horácio Tertuliano Filho; e a diretora executiva da Agência de Inovação, Helenice Novak.