Documento foi assinado por Onofre Alves Batista Júnior, advogado-geral do Estado de Minas Gerais
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) recebeu uma carta de Onofre Alves Batista Júnior, advogado-geral do Estado de Minas Gerais, esclarecendo os principais pontos questionados pela Sociedade em 2 de março, em seu manifesto sobre as ações para a recuperação da tragédia de Mariana. De acordo com Batista Júnior, o objetivo essencial do acordo é socorrer a população atingida.
Segundo a carta, “os mecanismos tradicionais de bloqueios de recursos de empresas em fundos públicos ensejam formalismos e entraves de execução que não se mostraram eficazes à recuperação de danos e, do mesmo modo, longas batalhas judiciais nem sempre se mostraram ensejadoras de efetiva pacificação, agilidade e eficiência na aplicação da Justiça. Desse modo, o acordo acompanha as próprias diretrizes do Conselho Nacional de justiça no que tange à conciliação”.
Veja aqui o texto na íntegra.
Jornal da Ciência