20/07/2022

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Posicionamento da rede do Pacto pela Democracia às falas de Jair Bolsonaro em encontro com Embaixadores

“Reafirmamos o compromisso de nossa rede pela articulação da sociedade civil brasileira na defesa intransigente da Constituição, da integridade das urnas, do processo eleitoral e da democracia no Brasil”. Documento é assinado por 87 organizações, entre elas, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Confira o documento abaixo:

As organizações subscritoras deste documento vêm a público repudiar mais um ataque do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao processo eleitoral brasileiro, com declarações proferidas contra a Justiça Eleitoral e seus membros por meio de informações falsas ou manipuladas, diante da comunidade diplomática mundial. Cobramos nominalmente dos Srs. presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e do Procurador Geral da República, Augusto Aras, ações em defesa das eleições. O silêncio de ambos é extremamente preocupante e denota complacência e menosprezo com a democracia brasileira. Contradiz a disposição das instituições que representam e as afronta.

Ontem, segunda-feira (18), em encontro com dezenas de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro mais uma vez atacou o sistema eleitoral brasileiro. Durante 46 minutos, questionou a segurança do processo conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base em alegações falsas, desmentidas simultaneamente pelo Tribunal, e atacou os ministros do Supremo Tribunal Federal. Usou ainda as Forças Armadas como elemento de pressão e ameaça, simbolicamente chancelada pela presença e participação do ministro da Defesa e ex-comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira.

O fato de o presidente negar o amplo reconhecimento e a confiança internacional do sistema eleitoral brasileiro expôs o país a uma situação vexatória e serviu para comprovar à comunidade internacional o autoritarismo do presidente, que busca criar uma saída antidemocrática para não se submeter ao rito eleitoral regular.

À fala de Jair Bolsonaro, ontem, soma-se a outros tantos potenciais crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente, que não tem sido responsabilizado por suas ações por contar com a cumplicidade e cooptação de instituições de controle jurídico e político, a quem caberia o exercício de freios e contrapesos entre os Poderes. É o caso da Procuradoria Geral da República, comandada por Augusto Aras, e da Câmara dos Deputados, presidida por Arthur Lira.

Diante dos seguidos ataques proferidos pelo Presidente da República contra a credibilidade das instituições democráticas do país, reafirmamos o compromisso de nossa rede pela articulação da sociedade civil brasileira na defesa intransigente da Constituição, da integridade das urnas, do processo eleitoral e da democracia no Brasil.

Assinam a nota:

  1. org
  2. 3Palitos
  3. Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
  4. Agência Ambiental Pick-upau
  5. Agência Diadorim
  6. Agenda Pública
  7. Aliança Nacional Lgbti+
  8. ARTIGO 19
  9. Associação Brasileira de Famílias homotransAfetivas
  10. Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – ABRAJI
  11. Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
  12. Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais – Andeps
  13. Associação Visibilidade Feminina
  14. Atados
  15. ATENS Sindicato Nacional
  16. Ação Educativa
  17. Casa Fluminense
  18. CDDH-PETRÓPOLIS
  19. Centro de Estudos Sociedade
  20. Centro Popular de Direitos Humanos – CPDH
  21. Coletivo de Advogadas Esperança Garcia
  22. Conectas Direitos Humanos
  23. Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB
  24. Delibera Brasil
  25. Educafro
  26. Elas no Poder
  27. FAOR Fórum da Amazônia Oriental
  28. Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
  29. Frente favela Brasil
  30. Fundação Tide Setubal
  31. Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
  32. Goianas na Urna
  33. Greenpeace Brasil
  34. Grupo de Estudos Democratismo
  35. Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas)
  36. INESC Instituto de estudos socioeconomicos
  37. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
  38. Instituto Clima de Eleição
  39. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano IDSB
  40. Instituto de Governo Aberto
  41. Instituto de Referência Negra Peregum
  42. Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
  43. Instituto Diplomacia para Democracia
  44. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
  45. Instituto Hori – Educação e Cultura
  46. Instituto Igarapé
  47. Instituto Marielle Franco
  48. Instituto Não Aceito Corrupção
  49. Instituto Physis – Cultura e Ambiente
  50. Instituto Piracicabano de Estudos e Desa da Democracia -Ipedd
  51. Instituto Pólis
  52. Instituto Pro Bono
  53. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania
  54. Instituto Update
  55. Instituto Vladimir Herzog
  56. ITS Rio – Instituto de Tecnologia e Sociedade
  57. Kurytiba Metropole
  58. Le Monde Diplomatique Brasil
  59. Livres
  60. Morhan – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase
  61. Movimento Acredito
  62. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
  63. Movimento Político pela Unidade – MPpU Brasil
  64. Movimento Urbano de Agroecologia – MUDA
  65. Mulheres Negras Decidem
  66. Neoliberais Brasil
  67. NOSSAS
  68. Nucleo de Preservação da Memória Política
  69. Observatório do Clima
  70. Observatório do Marajó
  71. Observatório Politico e Eleitoral (OPEL)
  72. Oxfam Brasil
  73. PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais
  74. Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
  75. Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
  76. Rede Justiça Criminal
  77. Reitores pela Democracia
  78. SEJA DEMOCRACIA/IMJA
  79. Sleeping Giants Brasil
  80. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC
  81. Transparência Brasil
  82. Transparência Capixaba
  83. Transparência Internacional – Brasil
  84. União Nacional dos Estudantes
  85. Universidade e Ciência (SoU_Ciência)
  86. Washington Brazil Office
  87. WWF Brasil

Pacto pela Democracia