Senado vota hoje o PLS 798/2015, que regulamenta o Ciência sem Fronteiras. Segundo a SBPC, a definição do artigo referente às fontes permanentes de financiamento “está vaga, imprecisa e aberta o suficiente para que o Programa venha a ter problemas tanto de orçamento como de liberação de recursos”
Em carta a senadores, a SBPC solicita maior detalhamento e precisão dos termos que se referem às fontes permanentes de financiamento do Ciência sem Fronteiras no Projeto de Lei do Senado (PLS 798/2015), que institui em definitivo o Programa. O PLS, de autoria da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que propõe que o Programa, instituído por meio de um decreto, passe a ser regulamentado por lei, será votado hoje (21/06).
Enfatizando seu apoio à iniciativa da CCT e aos propósitos do PLS 799/2015, a SBPC chama a atenção para o artigo 9º do Projeto, referente ao financiamento do CsF. De acordo com a entidade, a maneira de definir as fontes permanentes de financiamento ao Programa descrita no artigo “está vaga, imprecisa e aberta o suficiente para que o Programa venha a ter problemas tanto de orçamento como de liberação de recursos”.
Na carta, a SBPC observa que este foi o principal problema do Programa: “Se, no início, os recursos totais para o Ciência sem Fronteiras foram repassados diretamente do Tesouro, nos anos mais recentes uma parte expressiva de seus custos foi – de forma ilegal e desastrosa – bancada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o que provocou e vem provocando sérios problemas de financiamento a programas e projetos de pesquisa em todo o País”.
Leia a carta na íntegra aqui.
Jornal da Ciência