O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, afirmou que as verbas destinadas à Pasta e que foram bloqueadas pelo Ministério da Economia serão liberadas paulatinamente. A declaração ocorreu em uma palestra realizada na manhã da última segunda-feira (25/07), na 74ª Reunião Anual da SBPC. No mesmo horário do evento, o Ministério da Economia realizou uma coletiva de imprensa, onde confirmou a liberação dos R$ 2,5 bilhões contingenciados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Em sua fala, Alvim afirmou que o País tem três problemáticas no campo científico: falta de pessoas, infraestrutura e fomento. Nesse aspecto, destacou o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), alegando que a sua criação “mostrou a importância de se ter capital humano qualificado”.

Alvim citou o problema dos valores das bolsas do CNPq, que estão há nove anos sem reajustes. Alegou que o MCTI tem olhado para essa demanda, mas não quis antecipar propostas que estão em andamento.

Ainda sobre o CNPq, o ministro alegou que haverá mudanças na distribuição orçamentária do Ministério, em que mais recursos serão destinados às bolsas da entidade. Também citou um aumento de recursos destinados à pasta via Lei Orçamentária Anual de 2023, que deve impactar as unidades administrativas e infraestrutura – esta última deve receber R$ 1 milhão por ano.

Um assunto recorrente foi o FNDCT, alvo das políticas de contingenciamento do Governo Federal. “Com o FNDCT, honramos todos os compromissos com a comunidade científica desde 2018”, destacou o ministro.

Alvim afirmou que o fomento do CNPq ocorrerá por meio dos recursos do FNDCT, algo que girará em torno de R$ 15 milhões. Também ressaltou que o CNPq não efetuou nenhum corte de bolsa nos últimos 3 anos, uma informação que foi rebatida por perguntas da plateia. “Tivemos uma realocação de recursos, mas não comprometeu o pagamento de bolsas”, ressaltou.

A preocupação, no entanto, paira sobre quais ministérios absorverão os impactos dessa liberação. Em coletiva à imprensa sobre o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do terceiro bimestre feita ontem, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que, para desbloquear o FNDCT, teria que bloquear recursos em outros órgãos. Nesta terça-feira, a SBPC divulgou uma nota de repúdio contra a possibilidade de o ME cortar recursos da Educação e Saúde, áreas críticas para a sociedade, para compensar o desbloqueio dos recursos da ciência. “Ao invés de somar investimentos, como era a intenção do Congresso Nacional ao aprovar as leis que protegem a cultura, a saúde e a ciência, o Ministério da Economia pune as pastas, reduzindo seus já escassos recursos”, afirma a SBPC no documento.

Política Nacional de Ciência passará por consulta pública

Professor do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ildeu de Castro Moreira questionou o ministro sobre a elaboração da Política Nacional de Ciência, alegando que o texto feito pelo MCTI tem incoerências. “A Política Nacional de Ciência tem que ser amplamente discutida e acompanhada pela sociedade. Sem isso, a chance de dar certo é mínima.”

Alvim afirmou que recebeu demandas das entidades do setor para revisitar o texto-base da Política Nacional de Ciência. “Esse texto foi construído para iniciar a discussão sobre o tema, e entrará em consulta pública nos próximos 60 dias. Mas a discussão sobre a política em si será realizada no Congresso Nacional”, respondeu.

Questionado também sobre o direcionamento de recursos para pesquisas na Amazônia, o ministro alegou que investimentos nesta área são prioridades em unidades vinculadas ao MCTI, como o Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) e a Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial). “Nosso olhar é para os biomas e para as consequências das mudanças climáticas.”

Para o presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, que apresentou o evento, a preocupação é se o dinheiro necessário para as ações anunciadas pelo ministro chegará ao MCTI e se outros setores também essenciais, com ao Educação e a Saúde, não serão penalizados. “A impressão que temos é que o ministro da Economia, [Paulo Guedes], que tem doutorado e usufruiu de bolsas públicas, não sabe que o maior investimento para a economia é investir em educação, ciência e na saúde da população”, ponderou.

Rafael Revadam – Jornal da Ciência