Os desafios dos sistemas estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação foram temas de debate na 74ª Reunião Anual da SBPC. A mesa-redonda acerca deste universo ocorreu na última terça (26/07) e contou com as presenças de representantes das Fundações de Amparo à Pesquisa estaduais, as FAPs. Para o setor, é necessário que os estados se organizem em prol do desenvolvimento científico local.

Participaram do evento Odir Dellagostin, presidente do Confap (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa); Marco Antonio Zago, presidente da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo); Jerson Lima da Silva, presidente da Faperj (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro); Paulo Nicholas de Freitas Nunes, vice-presidente da FAPDF (Fundação de Amparo à Pesquisa do Distrito Federal) e o deputado estadual Waldeck Carneiro. A conversa foi mediada pelo professor da UFRJ e presidente de honra da SBPC, Ildeu de Castro Moreira.

Odir Dellagostin apresentou um levantamento sobre a situação das FAPS ao redor do País. Neste ano, o Brasil atingiu o objetivo de ter uma Fundação em cada estado, com a última estruturada em Roraima. “O Sistema Estadual de Amparo à Pesquisa é relativamente recente. O orçamento de cada FAP pode vir da receita líquida dos impostos, do ICMS ou uma porcentagem de arrecadação a ser definida em cada estado, não há um padrão para isso”, explicou.

Entre os números, destacou que em 2020, as bolsas oferecidas pelas FAPs, Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) conseguiram atender a 50% dos estudantes de doutorado e 44% dos de mestrado. Mas criticou a falta de periodicidade do Governo Federal em amparar os seus órgãos:

“Os recursos das FAPs corresponderam a 82% do total orçamentário dedicado ao auxílio à pesquisa (recursos de capital e custeio). Foram R$ 1,2 bi das Fundações contra R$ 228 milhões do CNPq e R$ 2,3 bilhões da Capes. Infelizmente, não dá para nossa ciência ficar contando com orçamentos do Governo Federal.”

O presidente da Faperj, Jerson Lima da Silva destacou que a ONU (Organização das Nações Unidas) nomeou o período entre 2022-2023 como o Ano Internacional das Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável, e que isso deveria ser algo motivador para governos olharem ao cenário científico. Mesmo com dificuldades, ele ressaltou que “o Brasil é um dos países que têm um dos mais estruturados sistemas de agências estaduais de fomento.”

Para o especialista, é necessário também refletir sobre o mercado de trabalho e realizar programas de incentivo à formação de startups. “O Estado do Rio de Janeiro forma doutores todos os anos, mas nem todos vão pra academia, alguns têm talento para o empreendedorismo”, complementou.

Para o presidente da Fapesp, Marco Antonio Zago, uma questão fundamental no Brasil de hoje é o fortalecimento dos sistemas regionais de ciência, que proporcionará melhorias na qualidade de vida do mundo todo. “Não podemos continuar dependentes de políticas de um único Governo Federal, que ainda são inconsistentes”, alertou.

Zago apontou alguns dos principais objetivos que governos estaduais devem assegurar: a garantia de recursos para as universidades, os institutos de pesquisa e as FAPs; programas de interação entre academia, governo e empresas; e intensificação na formação de pessoal qualificado. “Ciência e Tecnologia não são perfumaria, elas são fundamentais para o mundo melhorar e progredir.”

O vice-presidente da FAPDF, Paulo Nicholas de Freitas Nunes, concordou com as visões de Zago sobre a necessidade de uma mudança de visão política, principalmente no pensamento de que o investimento em CT&I deve vir apenas do Governo Federal. “O problema não é só dinheiro, é política de Estado, é uma visão política que impede a aplicação de investimentos em ciência. Talvez esse seja o nosso maior desafio”, reforçou.

Encerrando as falas da noite, o deputado estadual Waldeck Carneiro afirmou que “Ciência tem uma interface absurdamente irrefutável” e comemorou a sanção da lei nº 9.809/22, que instituiu o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro.

Rafael Revadam – Jornal da Ciência