A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou no dia 8 de agosto ao governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e ao prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, a “Moção de repúdio à suspensão das reuniões do Conep (Conselho Estadual de Patrimônio Cultural) que visam ao tombamento da Serra do Curral”. O documento foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC, reunida no dia 28 de julho, durante sua 74ª Reunião Anual, realizada na Universidade de Brasília (UnB), em Brasília.
A entidade cita que a população mineira foi surpreendida, no final de abril, com a aprovação sumária e, ao que tudo indica, ilegal do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam), de licença para que a empresa Taquaril Mineração S/A (Tamisa) possa se instalar na região da Serra do Curral, ignorando-se a existência de um processo de tombamento já em curso no Conep.
No documento, a SBPC ressalta que a “Serra do Curral já se encontra protegida pelos patrimônios municipal de Belo Horizonte e nacional, por meio do IPHAN, o que demonstra sua alta importância. No entanto, esses dois tombamentos não são suficientes para sua completa proteção. O primeiro se restringe aos limites do Município de Belo Horizonte e o segundo atinge uma área muito restrita da Serra e que, infelizmente, foi sendo desfigurada ao longo do seu processo para atender ao interesse de empresas mineradoras. Dessa forma, apenas o tombamento estadual garantirá a integridade da Serra do Curral, cujos contornos estão altamente pressionados por interesses econômicos da exploração mineradora e imobiliária”.
Confira aqui o texto da moção.
Jornal da Ciência