Em Porto Seguro, a presidente da SBPC puxou o quórum pela volta do MCTI e disse que luta é para evitar “catástrofe maior” na ciência

Cientistas, pesquisadores e estudantes transformaram a 68ª Reunião Anual da SBPC em um palco de mobilização contra a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com a pasta das Comunicações (MCTIC), no início da tarde desta quarta-feira, 05, em Porto Seguro (BA). A presidente da instituição científica, Helena Nader, voltou a defender a volta do MCTI e a recuperação do orçamento da pasta, pelo menos, aos patamares de 2013, de R$ 9,4 bilhões.  

O ato público, realizado na tenda da SBPC Cultural, situada na portaria principal da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), em Porto Seguro (BA), reuniu cerca de 100 pessoas, a maioria usando camisas brancas com o slogan preto “Pela volta do MCTI” e “Fora Temer”. A fusão dos dois ministérios faz parte da reforma administrativa promovida pelo presidente interino Michel Temer, sob a justificativa de redução de gastos.

A iniciativa foi aprovada por unanimidade pelo Conselho da SBPC, no sábado, 02 de julho e contou com a participação da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e da UFSB.

A presidente da SBPC reiterou a crítica ao encolhimento dos recursos da área de ciência, tecnologia e inovação do MCTIC, uma vez que o orçamento hoje representa 50% do valor de 2013. “Não vai ter ciência que perdure. Estamos dialogando para evitarmos uma catástrofe maior na ciência”, disse Nader, declarando luto diante do atual cenário da ciência brasileira. “A nossa luta vai continuar até conseguirmos recuperar o nosso espaço.”

A titular da SBPC considerou fundamental aumentar os recursos para atender à demanda crescente da área, que registra aumento de mestres e doutores, e acrescentou que a força de trabalho da academia cresce 5% ao ano, o que, segundo avalia, “é um orgulho”. Além disso, mencionou o aumento de universidades e de institutos federais e estaduais que também demandam investimentos crescentes.

A secretária-geral da SBPC, Claudia Levy, engrossou o quórum sobre a recuperação do orçamento da área e disse que a recuperação dos valores aos níveis de 2013 é fundamental, ainda que não resolva todos os problemas da área, já que não corrige a inflação do período.

Propostas anti-Brasil em curso    

A titular da SBPC também chamou a atenção para tramitação de medidas no Congresso Nacional que, segundo disse, “são trágicas e anti-Brasil”. “Essa é a outra batalha que não podemos ficar de fora.”

Uma dessas medidas é a proposta de emenda constitucional (PEC)  nº 241/2016, em que limita o crescimento das despesas com educação e saúde à variação da inflação do ano anterior por um período de 20 anos – proposta que institui o Novo Regime Fiscal, anunciada pelo governo interino Michel Temer. Existem outras duas propostas em tramitação no Congresso Nacional. Trata-se da PEC nº 31/2016, originária da Câmara, que desvincula 30% das receitas da União e que também traz impactos negativos na educação; e a PEC nº 143/2015, do Senado Federal, segundo a qual prevê desvincular 25% das receitas de estados, Distrito Federal e de municípios e aplicar em outras áreas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, educação, tecnologia e pesquisa. As duas medidas foram encaminhadas ao Poder Legislativo no ano passado.

O vice-presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, defendeu a ampliação do quórum em defesa da volta do MCTI e da recuperação dos financiamentos. “A defesa pela volta do MCTI e a recomposição do orçamento da área de ciência, tecnologia e inovação é primordial. Isso está afetando os institutos de pesquisa do Ministério e vários programas estão ameaçados com a redução drástica de recursos nos últimos dois anos”, observou.

Geração futura comprometida

Moreira acrescentou que a fusão do MCTI com as Comunicações está desmontando a área de inclusão social e a popularização da ciência, segmentos cruciais para o País. “O desmonte das políticas públicas nas áreas de educação, saúde e ciência e tecnologia faz parte de um quadro mais geral e que compromete a geração seguinte.”

Já a cientista Vanderlan Bolzani, vice-presidente da SBPC, discorreu sobre o histórico de 30 anos do MCTI e defendeu um ministério “forte e robusto para que um dia o Brasil possa pensar em ser uma nação soberana.”

Reforçando tal posicionamento, o vice-presidente de Pesquisa e Laboratórios de Referência (VPPLR) da Fiocruz, Rodrigo Stabeli, alertou que um país que despreza o desenvolvimento científico e tecnológico está destinado a depender de produtos desenvolvidos no exterior. “Sem ciência, tecnologia e inovação não há desenvolvimento sustentável e nem educação.”

Ponte para o futuro inclinada ao passado

Em alusão ao documento Uma Ponte para o Futuro sobre as quais foram embasadas as medidas de Temer, o cientista José Aleixo, 2º tesoureiro da SBPC, mencionou as palavras do presidente da ABC, Luiz Davidovich, proferidas no domingo, 03, na abertura da 68ª Reunião Anual da SBPC. Na ocasião, Davidovich disse que “uma ponte para o futuro sem ciência, tecnologia e inovação cai na primeira ressaca”. Ele criticou o fato de o documento desprezar a ciência, já que faz apenas menção à pretensão de “dar alta prioridade à pesquisa e o desenvolvimento tecnológico que são a base da inovação”.

Em outra frente, a presidente da ANPG, Tamara Naiz, defendeu a democracia e disse que “a proposta de Temer” representa “uma ponte para o passado”, diante dos sinais de retrocessos às políticas públicas para educação e saúde.  

Otavio Velho, presidente de honra da SBPC, elogiou o ato público e disse que o protesto é mais abrangente à fusão do MCTI. Lembrou da mobilização da SBPC sobre o modelo de partilha do pré-sal que prejudica tanto a ciência como a saúde, educação e outros segmentos. “É preciso que lutemos pelas nossas bandeiras”.   

Viviane Monteiro/ Jornal da Ciência