No documento, a SBPC critica a forma como o Governo Federal propõe grandes alterações na estrutura do ensino médio por meio de uma medida provisória e solicita que o Congresso dê prosseguimento às discussões sobre o tema com um Projeto de Lei de Reforma do Ensino Médio Brasileiro

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviou uma carta nesta segunda-feira, 3 de outubro, ao presidente do Senado, Renan Calheiros, e ao presidente da Câmara dos Deputados,  Rodrigo Maia, solicitando que a Medida Provisória 746/2016 seja rejeitada nas duas casas. No documento, a SBPC critica a forma como o Governo Federal propõe grandes alterações na estrutura do Ensino Médio por meio de uma medida provisória que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. 

A carta solicita ainda que o Congresso Nacional dê prosseguimento às discussões sobre o tema, “em caráter de urgência”, por meio de um Projeto de Lei de Reforma do Ensino Médio Brasileiro, “que contribua para que o País enfrente este grande desafio educacional”.

Segundo o documento, a SBPC “entende que modificações profundas no ensino médio são necessárias e urgentes, no sentido de melhorar a qualidade do ensino, reduzir a evasão escolar e oferecer possibilidades educacionais e profissionais diversificadas e qualificadas a nossos jovens.  No entanto,  a utilização de uma medida provisória não é instrumento adequado para promover o necessário debate nacional, que deve ser amplo e democrático,  para enfrentar um problema tão complexo e que envolve milhares de instituições públicas e privadas, de organizações da sociedade civil, milhões de estudantes e profissionais da educação”.

Veja aqui o texto na íntegra.

Jornal da Ciência