O Grupo de Trabalho em Meio Ambiente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) elaborou documento com pautas urgentes a serem contempladas nas políticas públicas ambientais do País. A ação integra o projeto ‘O que precisamos para o Meio Ambiente no Brasil’, que promoveu discussões durante os últimos três anos.
Ao longo deste período, o aumento dos desmatamentos e degradação ambiental generalizada em todo o território nacional foi acompanhado pelo desmonte de políticas ambientais, a fragilização da fiscalização de ilícitos (e dos órgãos de controle) e pela perda de direitos por parte dos indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais, observaram os pesquisadores.
Tais problemáticas foram acompanhadas por uma constante batalha no Poder Legislativo na tentativa de barrar medidas que agravam ainda mais a situação, já calamitosa, como as discussões envolvendo mineração em terras indígenas, liberação de agrotóxicos, desmonte do licenciamento ambiental e afronta aos direitos fundamentais, citam.
Houve consenso no grupo de trabalho da SBPC sobre a gravidade do aumento crescente do garimpo ilegal, da invasão de madeireiros e pecuaristas, bem como o uso de agrotóxicos em áreas vizinhas às terras indígenas e outros territórios tradicionais, do desmatamento acompanhado por incêndios florestais de grande extensão, como o ocorrido no Pantanal em 2020.
Por essa razão, os integrantes do GT apontam a necessidade de uma ação urgente da sociedade para evitar, ou no mínimo mitigar, os crescentes impactos atuais, de forma a reduzir o potencial agravamento das consequências da crise ambiental e climática. A redução escalonada de recursos para a pasta de Meio Ambiente, entre os anos de 2018 e 2022, impactou ações de fiscalização de crimes ambientais, prevenção e mitigação de consequências do aquecimento global, tais como ações para atenuar efeitos da desertificação e secas prolongadas e extremas.
Os cientistas alertam, ainda, para as consequências da redução de recursos para a Ciência e Tecnologia. “Representa um grave atentado à conservação e à sustentabilidade ambiental no país, pois é por meio da pesquisa que dados sobre a biodiversidade e os impactos, resultantes de pressões sobre ela, são gerados. Ainda, o alijamento da sociedade e da ciência, das discussões colegiadas, impacta sobremaneira a pauta (e realidade) socioambiental e climática do nosso país, ao passo que todo o conhecimento acumulado, gerado e pesquisado fica à margem dos efeitos reais de decisões quanto às políticas públicas e normas”, enfatizam.
Ao finalizar, ele assinalam a expectativa de que o documento contribua para uma reflexão por parte do Executivo e do Legislativo nas esferas federal, estadual e municipal, favorecendo o debate na construção de um futuro mais sustentável.
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