No Brasil, ainda hoje, o número de pessoas consideradas socialmente excluídas – ou seja, desprovidas dos direitos sociais básicos – tem aumentado muito e os programas públicos de transferência de renda não têm sido suficientes para frear o aumento da exclusão no país. Isso é o que aborda reportagem da nova edição da revista Ciência & Cultura, que tem como tema “Ciência e Vida”. A edição especial aborda as várias maneiras como a ciência e a tecnologia contribuem com diversos aspectos de nossa vida diária.
A Constituição de 1988, em vigor no Brasil, estabelece em seu Título II os Direitos e Garantias Fundamentais de respeito à dignidade das pessoas, garantia das condições mínimas de vida e desenvolvimento do ser humano e o respeito à vida, à liberdade, à igualdade, para o pleno desenvolvimento de sua personalidade. Porém, convivemos diariamente com exemplos de violação a esse direito.
No mundo contemporâneo, e no Brasil em particular, é necessária uma construção coletiva de generosidade e tolerância que respeite a diversidade. A construção de uma sociedade justa, democrática e com igualdade efetiva exige que existam políticas públicas e leis que transformem os desiguais em iguais. No entanto, os excluídos têm dificuldade de ter um emprego digno, salários justos e acesso a benefícios sociais, à saúde e à educação.
Márcia Regina Ribeiro Teixeira, promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia que atua na 1.ª Promotoria de Direitos Humanos, afirma, em entrevista para a revista, que quando se fala do “descompasso da cidadania como forma de exclusão social, estamos nos referindo àquele que não é considerado normal, que não corresponde ao que os ‘normais’ – com muitas aspas – idealizam o que deveria ser o outro”.
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