Veja a nota na íntegra:
APC e SBPC protestam contra os cortes de recursos da Facepe
A Academia Pernambucana de Ciências (APC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vêm a público expressar revolta e indignação com a notícia veiculada no site da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) que, no apagar das luzes da atual legislatura, aprovou uma emenda de autoria do deputado Alberto Feitosa (PL) à Lei Orçamentária Anual de 2023 (LOA -2023), atingindo de forma gritante o financiamento do Governo do Estado à Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (FACEPE), responsável pelo fomento da Educação, Ciência e Tecnologia no Estado.
De acordo com a notícia, serão retirados R$ 8,5 milhões dos recursos da FACEPE, destinados ao pagamento de bolsas, aos quais serão transferidos para a ALEPE, que no total terá aumentado seus recursos para o ano legislativo em R$ 90 milhões, passando de R$ 742 milhões para R$ 832 milhões. Este valor dividido pro 49 deputados, resulta em aproximadamente R$ 17 milhões por deputado no ano vindouro. Vale salientar que o recurso “desviado” da FACEPE corresponde ao corte de aproximadamente 2000 mensalidades de bolsas de mestrado e 1500 bolsas de doutorado para o nao de 2023. Isto pode afetar de forma desastrosa a ciência pernambucana, provocando uma redução sem precedentes do ingresso de novos estudantes nos programas de pós-graduação do Estado.
Também o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) passará por um corte R$ 3,5 milhões de seus recursos que serão transferidos pela ALEPE. Na situação em que se encontra, o IPA ao invés de cortes de recursos deveria receber investimentos para recuperar sua rede de estações experimentais no Estado, e de verbas para voltar a fazer pesquisas de ponta no setor agrícola.
A FACEPE foi primeira agência estadual de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico criada no Nordeste e ao lado da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) é reconhecida como uma das mais atuantes no Brasil. A redução de seu orçamento e um retrocesso injustificável. Assim, a ALEPE espantosamente mostra desconhecer a importância da Educação, Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento de Pernambuco.
A ALEPE repete em nosso Estado o descaso com a Educação, Ciência e Tecnologia que é liderado pelo governo federal que tem massacrado desde 2018, de forma contundente, a Educação, Ciência e Tecnologia no País. Recentemente, anunciou a retirada de recursos destinados ao pagamento de bolsas da CAPES no mês de dezembro e de serviços essenciais das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). A pressão e a revolta da comunidade científica brasileira na questão das bolsas da CAPES estão revertendo a decisão descabida e inoportuna do desgoverno federal.
O indenfensável corte promovido pela ALEPE repete em nosso Estado o descaso com a Educação, Ciência e Tecnologia têm sido tratadas pelo governo federal, que tem massacrado desde 2019, de forma contundente, a Educação, Ciência e Tecnologia no País. Recentemente, o governo anunciou a retirada de recursos destinados ao pagamento de bolsas da CAPEs no mês de dezembro e de serviços essenciais das Institutições Federais de Ensino Superior (IFES). A pressão e a revolta da comunidade científica brasileira estão conseguindo reverter a decisão descabida e inoportuna de desgoverno federal. É imperativo buscar a reversão dos cortes também no âmbito estadual.
A APC está solicitando uma audiência com urgência ao governador Paulo Câmara, com apoio da SBPC, para argumentar que a transferência de recursos da FACEPE para a ALEPE é totalmente inaceitável, pois correspnde a 15% do valor previsto para bolsas de mestrado e doutorado o que representa um grave dano para o desenvolvimento científico do Estado. A APC e a SBPC torcem para que o governador utilize seu poder de veto para reverter esta aberração aprovada na ALEPE.
Anísio Brasileiro Renato Janine
Presidente da APC Presidente da SBPC