O Senado Federal lançou consulta pública sobre a Medida Provisória (MP) 1.150 de 2022, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) tem se manifestado em diversas frentes contra a MP 1.150, que altera, de forma profunda, dois dispositivos legais essenciais à proteção ambiental: a Lei Federal 12.651/2012 (Código Florestal) e a Lei Federal 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica).

Hoje, 3 de maio, a SBPC enviou uma carta à ministra Marina Silva manifestando indignação com a MP 1.150. No documento, a entidade pede “por sua derrubada no Congresso ou pela revogação ou retirada da mesma, o que pode ser feito por iniciativa do Presidente da República”..

No dia 20 de abril o Grupo de Trabalho Meio Ambiente da SBPC enviou uma carta a senadores e senadoras pronunciando-se contra a Medida Provisória 1.150, onde alerta que essa MP é um grave retrocesso, “com danos imensos à política ambiental e climática brasileira, com trágicas consequências, especialmente para a manutenção do bem-estar da(o)s brasileira(o)s, economia nacional e o cumprimento dos nossos compromissos internacionais”.

Ainda segundo o documento enviado, se aprovada e sancionada, a MP levará o Brasil de volta à posição de pária ambiental, caminhando na direção oposta às ações acordadas globalmente sobre a emergência climática. “O texto da MP ameniza a legislação ambiental, contribuindo para favorecer e ampliar o desmatamento. Propõe a postergação de prazos para o cumprimento de instrumentos de implementação do Código Florestal, prejudicando, substancialmente, a restauração florestal. Há que se considerar, ademais, que uma MP não é uma categoria normativa que possa ser usada neste caso, para alterar a Lei (jabuti)”, afirma o GT na carta.

Para votar “NÃO” na MP acesse: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=155632

Jornal da Ciência