A ADUFC integrou nesta semana uma articulação da comunidade acadêmica em defesa do financiamento da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap). A presidenta do Sindicato, Profª. Irenísia Oliveira, e o vice-presidente, Prof. Roberto da Justa, participaram da mobilização, que reuniu reitores de universidades públicas cearenses, mandatos parlamentares do campo progressista e integrantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A iniciativa resultou em emenda à chamada PEC da Funcap, aprovada nesta quinta-feira (22) no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará, assegurando repasses mensais à fundação.
“Essa articulação da qual a ADUFC foi protagonista conseguiu reverter o risco que o texto original da PEC traria para a pesquisa e para a Funcap. Uma nova redação foi apresentada e aprovada, preservando o recurso estadual para financiamento da pesquisa desenvolvida tanto nas universidades estaduais como nas universidades federais, também protegendo e preservando a Funcap como agência fomentadora da pesquisa em nosso estado”, relata o Prof. Roberto da Justa, que acompanhou as negociações.
A primeira versão da PEC, de dezembro de 2022, retirava a Funcap do Artigo 248 da Constituição Estadual e destinava os 2% do Orçamento estadual reservados ao órgão para a genérica função “Ciência e Tecnologia”. A reação da comunidade acadêmica, incluindo ADUFC e SBPC, levou à retirada da proposta. O segundo texto da PEC manteve a destinação de 2% para a Fundação, mas excluía o parágrafo determinando o repasse duodecimal, que é a única forma de viabilizar a execução dos 2% pela Funcap. “Retirar esse parágrafo e incluir a autorização para empregar o orçamento não utilizado na função genérica permite ao gestor de plantão, na prática, retirar a obrigatoriedade de repassar os 2% para a Funcap, pois bastava fazê-lo tardiamente para ter certeza que não será executado, podendo, portanto, ser gasto com a genérica função”, explica a Profª. Cláudia Linhares (Departamento de Computação/UFC), secretária-geral da SBPC.
Na última terça-feira (20), a Diretoria da ADUFC, representada pela Profª. Irenísia Oliveira, esteve na reunião com o presidente da Alece, Evandro Leitão (PDT), a Profª. Cláudia Linhares (SBPC) e reitores da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Prof. Hidelbrando dos Santos (UECE), e da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Profª. Izabelle Mont’Alverne (UVA). Também participou o reitor eleito da Universidade Federal do Ceará (UFC), Prof. Custódio Almeida. A comitiva levou à mesa de diálogo a necessidade de manutenção de repasses mensais à Funcap para assegurar o andamento dos projetos de pesquisa no estado. Foram representados no encontro os mandatos dos deputados Renato Roseno (PSOL), Missias Dias (PT), Romeu Aldigueri (PDT) e De Assis Diniz (PT).
Vitória resulta de unidade e mobilização coletiva
Como resultado da articulação, o deputado Romeu Aldigueri (PDT), líder do governo na Alece e autor da PEC, apresentou emenda reintroduzindo o artigo que garante os repasses mensais para a Fundação. A dotação prevista no texto será calculada sobre a renda obtida através de impostos e transferência em duodécimos, mediante a aprovação pelo órgão central de planejamento e gestão do Estado – a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) – de projetos e ações executados com os recursos transferidos. “O alinhamento de posições entre SBPC, ADUFC e reitores das universidades foi fundamental para essa vitória da sociedade cearense. Como secretária da SBPC, parabenizo a combatividade da ADUFC na defesa da Funcap. Como professora da UFC, me alegro e me sinto representada por essa postura”, destacou Cláudia Linhares.
Precedeu o encontro no Legislativo cearense uma reunião sediada na ADUFC, na última segunda-feira (19), para debater os encaminhamentos sobre a PEC, com participação de diretores/as do Sindicato, reitores, SBPC e do mandato do deputado Renato Roseno, que mediou a negociação entre o setor acadêmico e o Poder Legislativo. A alternativa inicial defendida por ADUFC e SBPC era a realização de amplo debate com a sociedade antes de apresentação e votação de PEC desta natureza. Uma vez que a retirada de pauta da matéria mostrou-se improvável, o núcleo apostou em emendar o texto original para garantir os recursos da Funcap.