Não existe construção de políticas educacionais sem o envolvimento de estados e municípios, responsáveis pela administração da rede pública de ensino na ponta, e sem a consulta à sociedade. Essa foi a definição dada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, sobre os primeiros sete meses de sua gestão na pasta ministerial.
Santana foi um dos três ministros que participaram esta semana da 75ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Além dele, compareceram ao evento a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e a da Saúde, Nísia Trindade. Em conferência realizada na última quinta-feira (27/07), Camilo Santana apresentou um panorama das ações governamentais e os próximos anúncios do MEC.
O evento contou com a apresentação do presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, que destacou que um desafio imediato da Pasta é combater os efeitos dos ataques à Educação vindos de escalas governamentais nos últimos anos, e que tiveram impactos diretos na sociedade.
“Ministro, a Educação é um dos principais focos tanto da formação dos nossos futuros cidadãos, quanto da recuperação dos valores que foram feridos na alma deste País nos últimos anos. Então, nós temos aqui questões que são tanto de administração, de gestão, de políticas públicas, quanto do resgate dessa ferida profunda do ódio, que foi incutida na sociedade numa escala nunca antes vista na História do Brasil”, afirmou o filósofo, que foi ministro da Educação durante o governo de Dilma Rousseff, em 2015.
Antes de iniciar a conferência, diversos coletivos de estudantes manifestaram-se contra o Novo Ensino Médio (NEM). Camilo Santana concordou que houve erros na implementação do NEM: ele foi construído sem consultas à comunidade acadêmica e aos estudantes, foi aprovado de forma rápida, o que não permitiu a sua reflexão, e peca ao reduzir drasticamente a carga horária da base curricular, listou o ministro.
“O Novo Ensino Médio foi um tema de grande debate mesmo na equipe de transição do Governo Lula no ano passado, um debate sobre se ele deveria ser revogado ou não. E qual a orientação que a equipe de transição nos deu? Que fosse aberto um amplo debate, um diálogo com a comunidade, para que a gente pudesse tomar as decisões com responsabilidade e sem afetar os jovens, que já estavam no segundo ano de aplicação desse ensino médio”, ponderou.
Para seguir as recomendações, o MEC suspendeu o Novo Ensino Médio desde março por meio de uma portaria e vem realizando uma série de conferências e consultas com atores da sociedade, como prefeitos e secretários estaduais da educação. Também foi aberta uma consulta a estudantes por meio do WhatsApp, que recebeu participações de 150 mil alunos.
“Agora, nós temos até o dia 5 de agosto para apresentar os resultados à sociedade e convocar as entidades a participaram das demais etapas desse processo, para que possamos tomar as melhores decisões possíveis. Mas podem ficar certos de uma coisa, alunos e professores: nós queremos o melhor ensino médio para os jovens desse país”, afirmou Santana.
Outra questão que está em debate com estados e municípios é sobre o reajuste da remuneração de professores. “E aí há um problema legal que precisa ser resolvido, porque existe uma brecha legislativa em relação à forma como esse reajuste do piso é realizado. Estamos também vendo a sua viabilidade por meio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) também. Porque o piso foi uma grande conquista dos professores do Brasil, que não pode se perder.”
MEC está finalizando pendências para anunciar novas ações
Segundo o ministro, o desmonte na pasta educacional nos últimos anos foi muito maior do que ele esperava. Por isso, a sua estratégia no MEC foi finalizar demandas que ficaram abertas há anos, antes de realizar novas medidas.
“Começamos a reconstruir algumas ações importantes do Ministério, como por exemplo, o reajuste na verba para a alimentação escolar nas escolas públicas, o que não ocorria há seis anos. Isso é crime”, disse.
A atual equipe do MEC também encontrou 4.000 obras inacabadas ou paralisadas sob responsabilidade da pasta ministerial. “Nós pagamos todas as obras que estavam em andamento, para que nenhuma mais paralisasse. Para vocês terem uma ideia, nos primeiros três meses desse governo, nós já pagamos mais do que o MEC pagou durante todo o ano de 2022.”
Santana também aproveitou para anunciar as próximas ações relacionadas à infraestrutura educacional. “Estamos dialogando com o Tribunal de Contas da União, para que a gente possa lançar novas obras, que devem ser incluídas no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], e que o presidente Lula vai anunciar no início de agosto. Mas ainda precisamos resolver (o que fazer) sobre as obras que estavam inacabadas e paralisadas. Para isso, o presidente fez uma Medida Provisória, que está no Congresso Nacional para ser votada e transformada em lei, que visa a repactuar todas essas obras, atualizando seus preços. Porque é impossível um prefeito ou governador terminar uma obra que está paralisada há cinco, seis, sete anos, com o mesmo valor”, concluiu.
Rafael Revadam – Jornal da Ciência