Tido como fundamental para desburocratizar os processos de compra da área científica e tecnológica brasileira, o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) não apresentou bons resultados em sua aplicação nas obras para a Copa do Mundo que se avizinha. De acordo com estudo elaborado pelo Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), o dispositivo, orquestrado para acelerar as construções para o torneio, só funcionou para quatro dos 20 empreendimentos que o utilizaram.
Apesar da falha do RDC, ao que tange as obras do Mundial de futebol, o setor científico afirma que, se não houver uma norma que regule o processo de contratações e compras, as atividades científicas no País podem estar fadadas à paralisação. A projeção é feita pela presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader.
“Do jeito que está hoje, a compra, a gestão para construção para a ciência, é melhor parar. A burocracia e o número de etapas necessárias para garantir que o gestor não tenha um processo nos órgãos de fiscalização do governo ficou de tal magnitude que, em muitas ocasiões, está se devolvendo dinheiro. As universidades estão bloqueadas”, afirmou.
A dirigente destacou ainda que é fantástico o Brasil ter alcançado a 13ª posição no ranking global de produção científica, uma vez que o País detêm um dos sistemas com maior quantidade de empecilhos para as atividades do setor. “Dependemos de compra de material importado. Quem tem sorte na compra do produto, o recebe em seis meses. Os nossos concorrentes, Estados Unidos e Europa, demoram, no máximo, três dias para ter em mãos o maquinário necessário. Existe forma de concorrer?”, questionou.
Saídas
Uma possível solução para tentar amenizar a demora na compra de equipamentos seria a implementação de laboratórios abertos, financiados pelo governo. De acordo com a presidente da SBPC, os países mais fortes no setor científico se valem deste mecanismo.
“A China montou um esquema brilhante. Eles estão construindo, de verdade, uma infraestrutura para pesquisa. Estados Unidos e Europa também possuem este sistema. Nós precisamos de algo semelhante. Precisamos disso para dar a base para o cientista. Em vez de cada um ter o seu equipamento, você tem laboratórios nacionais com esse maquinário”, projetou Helena Nader.
O compartilhamento de laboratórios não seria algo muito distante da cultura científica brasileira. O País possui empreitadas como o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), que funciona com uma filosofia de infraestrutura multusuária, não só para que trabalha por lá, mas para outros pesquisadores espalhados pelo Brasil e pelo mundo.
“A nossa luz síncroton, que foi o primeiro empreendimento ali, vinha gente de toda parte utilizar. Até porque nós éramos, por muito tempo, o único País do Hemisfério Sul a ter uma tecnologia do tipo. Então, isso significa que a gente tem essa filosofia e sabe usá-la”, disse.
Complementar
A simples implantação de uma política governamental para laboratórios abertos, no entanto, não corrigirá todos os problemas burocráticos do Brasil. De acordo com Helena Nader, ainda é necessário modificar a regulação de compras e contratação.
“Necessitamos de legislação coisa que torne clara o que estamos precisando. Quando se escreveu a 8.666 [Lei de Licitações], não estava se olhando para a ciência. O profissional da área não tem um catálogo definido do que ela vai comprar. Também não é a mesma coisa de se fazer um pregão eletrônico. Não é possível esta modalidade para a ciência. Cada pergunta é uma pergunta. O material que você utiliza para uma reação é diferente para outra. O olhar do fiscalizador não contempla esta visão. E também nem poderia. A maneira como está escrita a legislação não é clara pra ele”, concluiu.