A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou a autoridades a “Moção: Produção de dados quantitativos sobre população travesti e transexual no Brasil pelo IBGE”. O documento foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC, realizada no dia 27 de julho, na Universidade Federal do Paraná (UFPR), durante a 75ª Reunião Anual da SBPC.
O documento foi endereçado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para os Ministérios do Planejamento, dos Direitos Humanos e para a 1ª Câmara do MPF- Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral.
O documento alerta que “a inércia histórica do IBGE quanto à produção de informações estatísticas sobre a população travesti e transexual corrobora a realidade discriminatória contra esta população tanto na ciência quanto em outros âmbitos sociais, impedindo, outrossim, o acesso à cidadania e a superação de desigualdades sociais historicamente sustentadas rumo à uma sociedade com maior justiça social”.
Veja abaixo o texto na íntegra:
Moção de apoio: Produção de dados quantitativos sobre população travesti e transexual no Brasil pelo IBGE
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência se une à comunidade acadêmica de travestis, mulheres trans e homens trans – representada, no 75º Encontro Anual da SBPC pelas professoras Vitória Grunvald (UFRGS), Luma Nogueira (Unilab) e Megg Rayara Gomes de Oliveira (UFPR) – na solicitação de dados estatísticos para a população travesti e transexual no Brasil.
Considerando que o IBGE é um instituto público da administração federal brasileira; considerando que a missão institucional do IBGE é “retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento de sua realidade e ao exercício da cidadania” e considerando, igualmente, que a Constituição Federal de 1988 determina, no Art. 3, inciso XLI, que “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, solicitamos ao IBGE a produção de informações estatísticas sobre população de travestis e transexuais no Brasil.
Considerando que as informações estatísticas, especialmente aquelas produzidos pelo IBGE, constituem embasamento sine qua non da construção de políticas públicas, aí incluídas as políticas científicas e educacionais; considerando a necessidade de informações estatísticas para elaboração de pesquisas científicas e considerando o preceito constitucional da igualdade, alertamos que a inércia histórica do IBGE quanto à produção de informações estatísticas sobre a população travesti e transexual corrobora a realidade discriminatória contra esta população tanto na ciência quanto em outros âmbitos sociais, impedindo, outrossim, o acesso à cidadania e a superação de desigualdades sociais historicamente sustentadas rumo à uma sociedade com maior justiça social.
Curitiba, 26 de julho de 2023
Jornal da Ciência