O fortalecimento da integração entre governo, academia e empresas no desenvolvimento da ciência no Brasil em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, da Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira, 30 de agosto. O objetivo foi discutir a integração no âmbito do modelo “tripla hélice”, um termo definido em 1995, para reforçar que a colaboração entre universidades, empresas e governo pode gerar inovações que não seriam possíveis se cada parte trabalhasse isoladamente.
Para Francilene Procópio Garcia, vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), é preciso consolidar o relacionamento proposto pela ‘tripla hélice’ como política de estado sem perdas e descontinuidade. “Não há mais como você brigar por recursos, investimentos contínuos, pela melhoria de infraestrutura. É preciso que os pesquisadores, empresários e os agentes políticos tenham a clareza da fundamental importância dessa articulação como política de Estado”, comentou.
Ela também acredita que seja necessário ampliar os incentivos para colaboração desses diferentes atores. “Temos alguns bons exemplos, mas precisamos escalar outros exemplos nas áreas que ainda têm resultados comprometidos. E para o ambiente acadêmico, é preciso desenvolver mudanças de normas para viabilizar um número maior de pesquisas inspiradas no uso para um amplo diálogo com os agentes governamentais e empresariais”, disse.
Garcia citou alguns exemplos passados que mostraram a importância da tripla hélice. “Talvez o maior salto mundial tenha ocorrido durante e pós segunda guerra mundial e guerra fria quando algumas economias, como os Estados Unidos e alguns países da Europa, trouxeram a academia para discutir problemáticas e analisar como a ciência poderia colaborar. A internet é um belíssimo exemplo, quando a Nasa e outros atores do governo americano, sobretudo da defesa, procuraram cientistas para que fosse desenvolvida uma maneira de se comunicar com as frentes que estavam nos campos de guerra. A internet nasceu daí, de um desafio em torno da defesa e da comunicação. No Brasil, o País vivenciou o nascimento de instituições importantes como o ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e depois a Embraer, que foram importantes para o avanço da engenharia aeronáutica do País, por influência do Governo, na metade do século 20”, observou.
Segundo o secretário de desenvolvimento tecnológico e inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia, Guilherme Calheiro, o marco legal da ciência, tecnologia e inovação já regulamenta os instrumentos necessários para o funcionamento desse modelo, mas reconhece que há dificuldades impostas pelos órgãos de controle. “Isso dificulta, em grande parte, a aplicação efetiva do marco legal. Os órgãos de controle que não absorveram esse espírito da lei”, lamentou.
Sem integração, há barreiras para os investimentos necessários, como apontou o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ricardo Galvão. “Temos uma dificuldade muito grande, por exemplo, de colocar contratos direto nas empresas para desenvolver componentes. Nunca era reconhecido pela consultoria jurídica da União como uma coisa possível de ser realizada. E isso é um problema seríssimo”, disse.
A gerente de relações Institucionais da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras, Lílian Amaral, também ressaltou que o ambiente regulatório precisa ser melhorado para promoção dessa integração.
Para a diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio, a Lei do Bem, pode colaborar com integração da academia, empresa e governo. “Estou falando do único instrumento fiscal que o Brasil tem para apoiar as empresas a inovar.”
O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que presidiu a audiência pública e é o relator do projeto que muda a Lei do Bem, disse que a proposta está no Plenário, em regime de urgência. “Temos consciência da importância da nova Lei do Bem, que realmente traz algumas contribuições importantes para dar mais estabilidade para as empresas e sustentabilidade de curto, médio e longo prazo”, ressaltou.
Lippi considera que a colaboração entre esses três setores permite mais eficiência na alocação de recursos, na pesquisa e no desenvolvimento. Também melhora a competitividade das empresas, fortalece as universidades, gera riqueza e empregos e promove o desenvolvimento econômico e social. “Criando uma sinergia entre esses setores muito importante para que a gente possa chegar ao produto final, que é a tecnologia e inovação”, completou.
Jornal da Ciência, com Agência Câmara de Notícias