ICTP.Br apoia a PEC da Ciência
As entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br), abaixo relacionadas, se manifestam em apoio à Proposta de Emenda Constitucional N° 31/2023, denominada de PEC da Ciência. A proposta foi apresentada por um conjunto de Senadores da República e tem como principal objetivo elevar, de maneira gradual, os investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação para o limite de 2,5% do PIB.
Reconhecemos que o atual governo tem feito um esforço para recuperar as bases de financiamento da ciência brasileira, especialmente com a recomposição integral do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Entretanto, observamos que os recursos ordinários do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, principalmente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), continuam muito aquém das urgentes necessidades de recuperação do parque nacional de produção científica e sua modernização. Além disso, o orçamento do CNPq, na PLOA 2024, não acena para melhorias nas condições de financiamento do custeio das pesquisas brasileiras.
Precisamos sair do patamar de 1% do PIB em investimento em CT&I se almejarmos, de fato, concorrer com as grandes potências mundiais como EUA (2,8% do PIB), França (2,2% do PIB), China (2% do PIB), Alemanha (3% do PIB), Japão (3,2% do PIB), Coréia do Sul (4,5% do PIB) e Israel (4,9% do PIB).
Por essas razões, vemos como positiva a iniciativa e contamos com o apoio do Congresso Nacional.
Brasil, 10 de outubro de 2023
Entidades:
Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).