A Declaração Universal dos Direitos Humanos comemora 75 anos em 2023, desde sua elaboração na Assembleia Geral da ONU em 1948. Embora a América Latina tenha instrumentos regionais e convenções para promover direitos humanos, os desafios persistem. Isso é o que discute reportagem da nova edição da Ciência & Cultura, que tem como tema “América Latina: Integração e Democracia”.
A região enfrenta ameaças como a violência relacionada ao crime organizado, com um alto número de assassinatos de ativistas, especialmente na Colômbia. A impunidade também é um problema, e no Brasil, a polícia está envolvida em muitas mortes, principalmente de pessoas negras. Além disso, a violência baseada em gênero e orientação sexual é uma séria violação dos direitos humanos na região. “Nesse contexto de desigualdades múltiplas e exacerbadas, a promoção dos direitos humanos das mulheres e das pessoas afrodescendentes se apresentou como um grande desafio, considerando as várias dimensões da crise”, declara Marta Rangel, consultora da CEPAL.
A migração forçada devido a conflitos internos afeta países como Nicarágua, Haiti e Venezuela, resultando em xenofobia e abusos. Além disso, a América Latina enfrenta repressão política e prisões arbitrárias em alguns países, como Venezuela, Colômbia, Chile e Peru. A pandemia de covid-19 agravou as desigualdades sociais na região, com muitos óbitos entre pessoas negras e aumento da violência doméstica contra mulheres. Questões climáticas também desempenham um papel, com eventos climáticos extremos causando desastres em vários estados. “A pandemia foi uma verdadeira tragédia na América Latina com várias experiências de genocídios e de ausência do estado, deixando marcas profundas”, declara Silene Freire, professora da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), coordenadora do Programa de Estudos de América Latina e Caribe (PROEALC) e do Observatório de Direitos Humanos da América Latina (ODHAL).
Apesar dos desafios, a América Latina viu avanços nos direitos humanos, como a legalização do aborto seguro no Uruguai e na Argentina, bem como decisões importantes em relação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. No entanto, a efetivação dessas leis e regulamentações ainda é um desafio. A conscientização sobre questões de gênero, racismo e discriminação é fundamental para promover a igualdade e proteger os direitos das minorias na região. A integração regional e o compromisso com políticas públicas inclusivas são passos fundamentais para uma América Latina mais justa e igualitária. “Embora atualmente muito se tenha avançado com o reconhecimento de direitos humanos não apenas nas constituições como também na internalização de normativas internacionais, há uma diferença entre o reconhecimento de fato e a efetivação da garantia destes direitos”, ressalta Ana Carolina Delgado, professora de Relações Internacionais da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e presidente da Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI).
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