As entidades que fazem parte da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br) vêm a público expressar total apoio ao Projeto de Lei 760/2019, que propõe alterações na Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990. O debate é em torno das importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.
No documento publicado, as entidades destacam como os projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico financiados pelo Estado brasileiro são fundamentais para o avanço do país. No entanto, a legislação aduaneira atual tem criado diversos obstáculos à importação de equipamentos e insumos estratégicos para o progresso da Ciência, resultando em prejuízos financeiros para os projetos e atrasos na sua execução conforme acordado com as agências de fomento.