O País precisa traçar uma Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, definir competências, com pilares e eixos claros, para avançar na propriedade intelectual e transferência de tecnologias para inovação. Essa é a avaliação dos participantes do painel “Desafios e oportunidades na parceria entre indústria e INCTs para geração de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia”, que fez parte da conferência livre “Propriedade intelectual e transferência de tecnologia para inovação e sustentabilidade”, realizada nessa terça-feira, 26 de março. O evento faz parte da programação prévia da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI).

O debate foi promovido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec) e a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei). O objetivo foi discutir e avaliar desafios e oportunidades na interação entre a academia, indústria e governo em projetos de inovação, a partir da ótica da gestão da propriedade intelectual e da transferência de tecnologia.

Para Francilene Garcia, vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a propriedade intelectual é uma imensa oportunidade para listar os empecilhos e reorganizar algumas competências que existem em várias instituições para avançar na área. “Além de traçar uma Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o Brasil precisa olhar para suas instituições já que elas estão atrasadas, porque estão atuando no Século 21 com modelo do Século 20. Precisamos atualizar esses modelos de atuação das instituições, incluindo a introdução de novas carreiras, a complementação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16- sancionado em janeiro de 2016), além de revisitar a Lei de Propriedade Intelectual, sempre olhando para esse momento de inovação aberta”, disse.

Mesmo o Brasil tendo uma participação brasileira de 2,5% de toda a produção mundial de conhecimento, Garcia afirmou que essa contribuição dependerá da estratégia adotada pelo país para chegar à toda a sociedade em forma de novas tecnologias, de desenvolvimento. “De uma maneira geral, para fazer o melhor usufruto de todo o conhecimento gerado nas universidades, é preciso, mais uma vez, redefinir políticas institucionais, como, por exemplo, o cumprimento de uma demanda da Emenda Constitucional 85, que é a criação de uma lei federal que deve organizar melhor os papéis dos atores que fazem parte do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). É preciso que nós, enquanto instituições, entendamos onde estão as nossas competências e o que é que temos de monitorar. A Emenda Constitucional 85 trouxe a necessidade de que as instituições tivessem suas políticas de inovação, mas grande parte delas não conseguiram tirar isso do papel”, ressaltou.

Quanto à receptividade das empresas, Garcia observou que a indústria não tem aproveitado a mão de obra qualificada de doutores formados no País. “Por isso, precisamos de estratégias para mudar esse cenário.”

Francisco Saboya, diretor-presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), argumentou que os pesquisadores precisam aprender a ‘comercializar o conhecimento’. “Precisamos sair do estágio da produção do conhecimento científico, medido sob forma de produção de papers, e avançar no registro de patentes”, afirmou.

Para ele, existem alguns pontos de ordem cultural que atrapalham esse avanço.  “Ao longo da história, a academia e a sociedade se excluíram mutualmente. Ou seja, em algum momento, com a proliferação das universidades, a sociedade terceirizou para a instituição a produção e a definição do que é o conhecimento válido e relevante. Historicamente, a sociedade produzia esse conhecimento válido – embora não tivesse a metodologia, gerava. Havia uma participação ativa. Basta olhar a revolução industrial. E com o tempo, esse abismo foi ampliado”, comentou.

Marco Aurélio Braga, representante da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), afirma que, para que a parceria entre academia e indústria avance, é preciso que ambas se entendam. “Para isso, temos de aplicar alguns instrumentos que estabeleçam essas funções, como por exemplo, fazer parcerias com incremento de segurança jurídico; ter eficiência na gestão dessas parcerias. É preciso caminhar com uma uniformidade de conceitos que são discutidos parte a parte – como compensações decorrentes de como as licenças estarão citadas nos contratos; além de ter mais exemplos de sucessos que possam servir como catalizadores para novas parcerias. A infraestrutura de pesquisa brasileira é bastante robusta e, por isso, precisamos usar o que está disponível”, disse.

Veja o quarto painel a partir de 5h16 neste link.

Vivian Costa – Jornal da Ciência