Uma menção feita pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Lei de Diretrizes Orçamentárias de São Paulo causou preocupação dentro da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) em relação a possíveis transferências de até 30% das verbas da fundação para outras áreas.

A apreensão começou devido ao texto da LDO para 2025 que foi enviada à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), na última quinta-feira (2).

Os orçamentos, especificamente as fatias referentes às transferências do Tesouro, dos últimos anos mostram que um possível remanejamento de 30% de verbas representaria R$ 500 milhões ou mais. O orçamento total da fundação em 2023, por exemplo, foi de R$ 2,3 bilhões.

O ponto de levantou desconfiança dentro da Fapesp é o inciso 4° do artigo 22 do texto da LDO, que cita explicitamente o artigo 76-A do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), um instrumento incluído na Constituição Federal em 2016.

Tal artigo possibilita um orçamento menos rígido, de acordo com Vicente Braga, presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF.

Veja o texto na íntegra: Folha de S. Paulo

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