A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou a autoridades a moção intitulada “Pelo fim das violências contra educadoras/es e pela valorização da educação pública em Santa Catarina”. O documento foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC, realizada no dia 11 de julho, na Universidade Federal do Pará (UFPA), durante a 76ª Reunião Anual.
A moção foi encaminhada para o governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello; secretário de Educação de Santa Catarina, Aristides Cimadon; coordenador do Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina, Fabrício Lima; e para a presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputada Estadual Luciane Carminatti.
No documento, a entidade comenta que, “lamentavelmente, Santa Catarina tem sido noticiada com frequência como um dos Estados mais hostis e violentos para trabalhadoras e trabalhadores da ciência e da educação, em especial para aquelas/es comprometidas/os com uma educação pautada pela ciência, pela defesa implacável da democracia e pelo respeito à diversidade e aos direitos humanos”.
Afirma inda que a postura do atual governador do estado encontra suporte em alguns deputados estaduais que usam seu espaço institucional e suas audiências nas redes sociais para incitar “denúncias” e mobilizar seguidores nos ataques a professoras e professores, mas também às escolas e universidades. “Além de inúmeras situações de perseguição e violência política, vemos a atuação de agentes públicos dos poderes executivo e legislativo, do estado e de municípios, na censura de livros e eventos culturais, em ataques e produção de fake news sobre escolas, universidades e sobre a ciência”.
Diante disso, a entidade pede que “as autoridades observem os direitos constitucionais, a liberdade de cátedra e garanta a segurança e dignidade das trabalhadoras/es da educação e se disponha a colaborar com entidades e agentes públicos no enfrentamento dessas situações”.
Leia a moção na íntegra:
Título: Pelo fim das violências contra educadoras/es e pela valorização da educação pública em Santa Catarina.
Destinatários: Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, Secretário de Educação de Santa Catarina, Aristides Cimadon, Coordenador do Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina, Fabrício Lima, Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputada Estadual Luciane Carminatti.
Texto: “Lamentavelmente, Santa Catarina tem sido noticiada com frequência como um dos Estados mais hostis e violentos para trabalhadoras e trabalhadores da ciência e da educação, em especial para aquelas/es comprometidas/os com uma educação pautada pela ciência, pela defesa implacável da democracia e pelo respeito à diversidade e aos direitos humanos. Recentemente, em junho de 2024, uma professora da rede estadual de ensino de SC foi afastada de suas funções de trabalho por 60 dias, com possibilidade de prorrogação, para o processamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
A suposta infração cometida pela professora foi uma aula sobre fake news, gravada sem autorização. Há outros casos, como o de uma orientadora educacional que foi igualmente afastada, processada e perseguida em 2023 por abordar, no exercício de suas funções, questões relacionadas à diversidade, às violências de gêneros e aos direitos humanos. Esses são apenas dois exemplos recentes e emblemáticos da cruzada que o atual governo do estado de SC promove contra trabalhadoras e trabalhadores da educação e contra a educação pública de forma geral.
A postura do atual governador do estado encontra suporte em alguns deputados estaduais que usam seu espaço institucional e suas audiências nas redes sociais para incitar “denúncias” e mobilizar seguidores nos ataques a professoras e professores, mas também às escolas e universidades. Além de inúmeras situações de perseguição e violência política, vemos a atuação de agentes públicos dos poderes executivo e legislativo, do estado e de municípios, na censura de livros e eventos culturais, em ataques e produção de fake news sobre escolas, universidades e sobre a ciência.
Cabe destacar que, no início de 2024, o STF precisou suspender inúmeros decretos municipais que tentavam desobrigar as escolas da cobrança da vacinação contra COVID-19 no ato das matrículas escolares. Assim, a Assembleia Geral de Sócios da SBPC se dirige aos poderes do estado manifestando que as autoridades observem os direitos constitucionais, a liberdade de cátedra e garanta a segurança e dignidade das trabalhadoras/es da educação e se disponha a colaborar com entidades e agentes públicos no enfrentamento dessas situações.
Belém, 11 de julho de 2024.
Jornal da Ciência