Ricardo Galvão, presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), respondeu no dia 05 de agosto à moção intitulada Pelo reajuste anual dos valores das bolsas de estudo e reajuste imediato das bolsas do Programa de Doutorado-sanduíche no Exterior (PDSE), aprovada pela Assembleia Geral Ordinária de Sócios da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) no dia 11 de julho, durante a 76ª Reunião Anual, realizada na Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém.
Na carta, Galvão reconhece que o valor das bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no exterior estão bastante aquém do necessário para a manutenção dos bolsistas, “principalmente no exterior”, e que esse aumento está sujeito a vínculos orçamentários que serão definidos na PLOA 2025. Mesmo assim, ele informa que está sob análise no Congresso projeto de lei do Deputado Mendonça Filho (PL N o 238 de 2023), com relatoria da Deputada Jandira Feghali, que altera a Lei N o 8.405, de 1992, para corrigir os valores das bolsas ofertadas pela Capes e seu reajuste anual. “O CNPq já deu parecer sobre a proposta, solicitando a inclusão também das bolsas concedidas por esta agência”, escreveu.
Além de Galvão, a moção da SBPC foi endereçada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; aos presidentes da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira; do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco; da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Denise Pires de Carvalho; do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Odir Dellagostin; e para os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Educação, Camilo Santana; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.
Leia a íntegra da resposta:
Senhor Presidente,
1.Agradeço o envio da moção “pelo reajuste anual dos valores das bolsas de estudo e reajuste imediato das bolsas do Programa de Doutorado-sanduíche no Exterior”.
2.De fato, o valor das bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no exterior estão bastante aquém do necessário para uma digna manutenção dos bolsistas, principalmente no exterior.
3.Mas, naturalmente, esse aumento está sujeito a vínculos orçamentários que serão definidos na PLOA 2025. Por exemplo, o aumento concedido em 2023, mencionado na moção, só foi possível por ter sido incluído na PEC da Transição, PEC 32/2022, que suplementou o orçamento do CNPq em cerca de 450 milhões. Portanto, o justo aumento no valor das bolsas, sem mencionar acréscimo no número de bolsas, depende de ações assertivas da Comunidade Científica junto ao Congresso, na discussão e aprovação da LOA 2025.
- Ao longo dessa linha de ação, informo que está sob análise no Congresso projeto de lei do Deputado Mendonça Filho (PL N o 238 de 2023), com relatoria da Deputada Jandira Feghali, que altera a Lei N o 8.405, de 1992, para corrigir os valores das bolsas ofertadas pela CAPES e seu reajuste anual. O CNPq já deu parecer sobre a proposta, solicitando a inclusão também das bolsas concedidas por esta agência.
Atenciosamente,
Ricardo Galvão
Presidente do CNPq
Jornal da Ciência