A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) foi surpreendida com o anúncio por parte do Governo Ibaneis Rocha em reduzir ainda mais o repasse orçamentário à Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF), após a Desvinculação de Receitas de Estados, Distrito Federal e Municípios (DREM) recentemente adotada.
Dados apresentados pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 do DF sinalizam uma forte redução do investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) para o próximo ano, deixando de se cumprir os 0,5% da dotação mínima legal da Receita Corrente Líquida (RCL), que passará para apenas 0,37% da RCL no próximo ano. Uma perda de aproximadamente 50 milhões de reais.
“Importante destacar que todos os países e estados que conseguiram se desvencilhar da pobreza e promover o desenvolvimento sustentável interno só o conseguiram mediante robustos investimentos em CT&I. Basta vermos os investimentos dos Estados Unidos, China e tantos outros países na Europa, que se aproximam de 3% de seus Produtos Internos Brutos (PIB) na área. Assim, o Distrito Federal cada vez mais adota o rumo inverso de se apostar em um modelo econômico pouco robusto e quase nada diversificado”, alertam a SBPC e sua Secretaria Regional no Distrito Federal (SBPC-DF) em nota.
Confira o documento na íntegra:
NOTA DA SBPC EM DEFESA DA FAPDF
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) foi surpreendida com o anúncio por parte do Governo Ibaneis Rocha em reduzir ainda mais o repasse orçamentário à Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF), após a Desvinculação de Receitas de Estados, Distrito Federal e Municípios (DREM) recentemente adotada.
Os dados apresentados pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 do DF sinalizam uma forte redução do investimento em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) para o próximo ano, deixando de se cumprir os 0,5% da dotação mínima legal da Receita Corrente Líquida (RCL) que passará para apenas 0,37% da RCL no próximo ano. Uma perda de aproximadamente 50 milhões de reais.
É fundamental lembrar que a FAPDF foi criada, 30 anos atrás, fruto de grandes mobilizações da comunidade acadêmica e científica, já se prevendo na Lei Orgânica do Distrito Federal a dotação mínima de dois por cento da receita corrente líquida do DF, que lhe seria transferida para aplicação no desenvolvimento científico e tecnológico local.
Importante destacar que todos os países e estados que conseguiram se desvencilhar da pobreza e promover o desenvolvimento sustentável interno só o conseguiram mediante robustos investimentos em CT&I. Basta vermos os investimentos dos EUA, China e tantos outros países na Europa, que se aproximam de 3% de seus Produtos Internos Brutos (PIB) na área.
Assim, o Distrito Federal cada vez mais adota o rumo inverso de se apostar em um modelo econômico pouco robusto e quase nada diversificado, onde o setor de serviços é responsável por 95% da economia local, segundo dados do IBGE. Para a necessária dinamização das forças produtivas, é fundamental sólidos investimentos para poder acompanhar as intensas transformações científicas e tecnológicas de um mundo cada vez mais competitivo.
Desta forma, a SBPC se soma às outras tantas vozes que ecoam hoje um único clamor em defesa da FAPDF e do Distrito Federal, abarcando todos os amigos e amigas da Ciência que se recusam a admitir mais esse projeto verdadeiramente negacionista e de afronta ao desenvolvimento científico, tecnológico e econômico local.
Diretoria da SBPC
Secretaria Regional da SBPC-DF
Jornal da Ciência