A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e sua Secretaria Regional no Ceará (SBPC-CE) divulgaram uma carta aberta condenando a revogação da Lei nº 16.820/19, conhecida como Lei Zé Maria do Tomé, que proibia a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará.
A decisão, sancionada pelo governador Elmano de Freitas após aprovação pela Assembleia Legislativa, é criticada por permitir o uso de drones para aplicação de agrotóxicos, expondo a população cearense e os ecossistemas a riscos ainda maiores. Segundo a SBPC, a medida facilita o uso indiscriminado de venenos e compromete a saúde pública, a biodiversidade e os mananciais de água.
“Os drones permitirão o uso em larga escala desses venenos sem qualquer controle nem das áreas, nem da preservação de mananciais e nem dos produtos utilizados, pois é amplamente conhecida a falácia da “precisão cirúrgica” de drones. Esses trabalhadores de campo continuarão morando nessas áreas sujeitos possivelmente a uma exposição ainda mais violenta aos venenos. A saúde da população cearense corre riscos consideráveis, em caso da aprovação da medida”, alertam.
A carta exige a revogação imediata da nova lei e defende a implementação de políticas públicas sustentáveis, como o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA), destacando que o desenvolvimento sustentável não é mais uma escolha, mas uma necessidade urgente.
Leia o texto na íntegra abaixo:
REVOGUE-SE!!!
A Secretaria Regional no Ceará da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vem reafirmar a importância da Lei nº 16.820/19, sancionada pelo governador Camilo Santana e publicada no Diário Oficial de 08/01/2019, proibindo a pulverização aérea de agrotóxicos por aeronaves no Estado do Ceará, Lei Zé Maria do Tomé, subscrita pelo então Deputado Estadual e hoje Governador Elmano de Freitas.
Os efeitos adversos decorrentes da exposição crônica aos agrotóxicos podem aparecer muito tempo após a exposição: infertilidade, abortos, malformações, neurotoxicidade e, em especial, o câncer (leucemia). Não apenas isso, a liberação indiscriminada do uso de agrotóxicos no Brasil, inclusive de venenos proibidos em inúmeros países, tem levado a impactos devastadores dos mananciais de rios e na preservação da biodiversidade.
É por isso que viu-se, com estupor, o Governador Elmano de Freitas sancionar em poucas horas depois de aprovada, uma lei votada e aprovada pela Assembleia Legislativa no apagar das luzes do ano de 2024, que revoga a Lei Zé Maria do Tomé, numa urgência injustificada, sob o argumento de que a aplicação braçal dos venenos prejudica mais os trabalhadores do campo. Ora, os drones permitirão o uso em larga escala desses venenos sem qualquer controle nem das áreas, nem da preservação de mananciais e nem dos produtos utilizados, pois é amplamente conhecida a falácia da “precisão cirúrgica” de drones. Esses trabalhadores de campo continuarão morando nessas áreas sujeitos possivelmente a uma exposição ainda mais violenta aos venenos. A saúde da população cearense corre riscos consideráveis, em caso da aprovação da medida.
O que se esperava do Governador Elmano de Freitas e da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará era a aprovação de políticas públicas como o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA), em prol da diminuição do uso de agrotóxicos e pela promoção da agroecologia, nos âmbitos municipal, estadual e federal.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) Regional Ceará sugere e reivindica à Assembleia Legislativa e ao governador do Estado do Ceará que revoguem imediatamente a lei extemporânea que libera o uso de drones para a aplicação de agrotóxicos, demonstrando assim o preparo e visão da classe política do Estado para lidar com uma nova era onde o desenvolvimento sustentável não é mais escolha: é a única saída para o futuro.
Fortaleza, 20 de dezembro de 2024
Diretoria da SBPC
Secretária Regional da SBPC-CE.