Em moção aprovada durante a última Assembleia Geral de Sócios, realizada no dia 17 de julho, como parte da programação da 77ª Reunião Anual, em Recife, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) defende melhores condições aos pós-graduandos, o que envolve reajuste nos valores de bolsas, aumento do número de bolsas ofertadas e a inclusão de direitos previdenciários.
“Mestrandos e doutorandos não têm acesso à seguridade social nem a benefícios básicos como auxílio-doença, auxílio-acidente ou adicionais por insalubridade. Tampouco o tempo de dedicação à pesquisa é computado como tempo de serviço para aposentadoria, criando um “limbo previdenciário” que desincentiva a carreira acadêmica e favorece a fuga de cérebros para o exterior ou para outras profissões de menor adensamento científico-tecnológico”, afirma o documento.
Confira a moção na íntegra:
MOÇÃO APROVADA NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOS SÓCIOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA (SBPC), REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2025, NA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO (UFRPE), EM RECIFE-PE, POR OCASIÃO DE SUA 77ª REUNIÃO ANUAL.
Título: Sobreviver não basta: por reajuste, mais bolsas e direitos previdenciários para os pós-graduandos
Destinatários: Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre; Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta; Ministro da Fazenda, Fernando Haddad; Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; Ministro da Educação, Camilo Santana; Ministra da Ciência Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos; Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, Denise Pires de Carvalho; Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, Ricardo Magnus Osório Galvão
Texto: “ A formação de recursos humanos de alto nível é um dos pilares do avanço científico, da transformação social e do desenvolvimento econômico das nações no século XXI. Não por acaso, estudos da OCDE demonstram que o número de doutores por habitante está diretamente relacionado ao grau de desenvolvimento dos países. No entanto, embora o Brasil tenha retomado a meta de titular 25 mil doutores por ano, observa-se um crescimento preocupante da evasão e uma diminuição no interesse pela pós-graduação, sinal de que esse espaço formativo tem deixado de ser uma perspectiva viável para grande parte da juventude brasileira. Esse afastamento está diretamente relacionado ao cenário de desvalorização enfrentado pelos pós-graduandos. Mesmo com o reajuste promovido em 2023, as bolsas de estudo permanecem com uma defasagem histórica: atualmente equivalem a apenas 1,4 salários-mínimos para mestrandos (R$ 2.100,00) e menos de 2 salários-mínimos para doutorandos (R$ 3.100,00). Além disso, menos de 45% dos estudantes matriculados em programas stricto sensu são contemplados com bolsas, o que torna a permanência na pós-graduação ainda mais difícil para aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Trata-se de uma força de trabalho altamente qualificada e essencial para o desenvolvimento científico e tecnológico do país, mas que segue sem valorização proporcional à sua relevância estratégica.
A ausência de direitos trabalhistas e previdenciários agrava ainda mais esse quadro. Mestrandos e doutorandos não têm acesso à seguridade social nem a benefícios básicos como auxílio-doença, auxílio-acidente ou adicionais por insalubridade. Tampouco o tempo de dedicação à pesquisa é computado como tempo de serviço para aposentadoria, criando um “limbo previdenciário” que desincentiva a carreira acadêmica e favorece a fuga de cérebros para o exterior ou para outras profissões de menor adensamento científico-tecnológico. Soma-se a isso a crescente sobrecarga de trabalho, as exigências de produtividade, a instabilidade financeira e a carência de apoio institucional, fatores que impactam fortemente a saúde mental dos pós-graduandos e resultam em altos índices de ansiedade, depressão e adoecimento psíquico – situação que se intensificou no contexto pós-pandemia.
Diante desse cenário, torna-se urgente a adoção de um conjunto de medidas estruturantes para reverter o ciclo de precarização da pós-graduação brasileira, que inclui: (i) a concessão de um novo reajuste nas bolsas de estudos, acompanhado da criação de um mecanismo de correção automática com base na inflação ou no salário-mínimo; (ii) a ampliação do número de bolsas ofertadas; (iii) a garantia de direitos previdenciários para os pós-graduandos; e (iv) o fortalecimento da Política Nacional de Assistência Estudantil, com ampliação de seu orçamento.
A superação desse quadro demanda o reconhecimento do papel do Estado como indutor estratégico do desenvolvimento, por meio de investimentos consistentes em ciência, tecnologia e inovação. A política de formação de quadros técnicos e científicos de alto nível deve ser compreendida como parte de um projeto nacional que articule soberania, justiça social e competitividade global. Ao garantir condições dignas de formação e permanência para mestrandos e doutorandos, o Brasil não apenas fortalece sua base científica, mas também consolida os alicerces de um modelo de desenvolvimento sustentável, inclusivo e orientado pela valorização do conhecimento como bem público.
Recife, 17 de julho de 2025.”
O documento pode ser acessado neste link.