A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemoraram a constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), principal fonte de arrecadação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico (FNDCT), pelo Supremo Tribunal Federal na quarta-feira (13).

O colegiado negou, por 6 votos a 5, o Recurso Extraordinário (RE) 928.943 que questionava a legalidade da tributação e garantiu a cobrança da Cide sobre remessas ao exterior, sem restringir a sua aplicação diretamente ligadas às operações de importação de tecnologias.

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