O cenário da gestão pública brasileira apresenta desafios significativos, especialmente nos municípios de pequeno porte, que representam a maior parte do território nacional. Segundo dados recentes, cerca de 73% dos municípios têm entre 10 mil e 20 mil habitantes, enquanto 44,8% possuem até 10 mil moradores — aproximadamente 12 milhões de pessoas, o que equivale a 6,3% da população do país. Essa configuração populacional concentra-se majoritariamente nas cidades médias e grandes, o que se repete no Nordeste. Na região, há grande número de municípios, mas com população fortemente concentrada em centros maiores, como capitais e cidades polo — entre elas, Caruaru (PE), Campina Grande (PB), Petrolina (PE) e Mossoró (RN). Isso é o que discute artigo da nova edição da Ciência & Cultura, que tem como tema “Cidades e Meio Ambiente”.
Entre os principais desafios enfrentados, destacam-se as chamadas políticas públicas estruturantes, como o saneamento básico, especialmente no que se refere à coleta e ao tratamento de esgoto. No semiárido nordestino, onde vivem cerca de 12 milhões de pessoas em áreas rurais, boa parte da população ainda não dispõe desses serviços essenciais. Essa carência aumenta a vulnerabilidade da região, que já enfrenta condições climáticas adversas e riscos agravados pelas mudanças climáticas. Dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) apontam que boa parte dos municípios do semiárido encontra-se em zonas de risco para secas prolongadas, cenário que exige não apenas conhecimento técnico, mas também estratégias eficazes de adaptação. “Boa parte dos municípios do semiárido brasileiro está incluído em uma zona de risco de seca”, alerta José Irivaldo Alves O. Silva, professor do Programa de Pós-Graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
A adaptação, conforme definido pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), envolve o ajuste de sistemas naturais e humanos para responder aos efeitos atuais e futuros do clima. Pesquisadores como Di Giulio, Martins e Lemos (2016) ressaltam que esse processo deve antecipar impactos adversos e reduzir vulnerabilidades. No caso do semiárido nordestino, a vulnerabilidade está associada a desigualdades na distribuição de recursos, limitações no acesso a oportunidades e padrões históricos de marginalização, como destacam Obermaier e Rosa (2013). Reconhecer essas condições socioeconômicas e ambientais é essencial para desenhar políticas públicas adequadas e efetivas.
Entretanto, a realidade mostra que a maioria dos municípios brasileiros não possui ferramentas de planejamento integradas para lidar com a adaptação climática. A resposta às crises é, muitas vezes, reativa, concentrando esforços em “apagar incêndios” quando eventos extremos — como enchentes ou longos períodos de seca — já estão em curso. Mais do que aumentar o orçamento, é necessário fortalecer a articulação entre comunidades, municípios, estados e governo federal, formando equipes capacitadas e conectando diferentes instrumentos de planejamento, como planos diretores, planos climáticos, planos de bacia e de saneamento. Algumas capitais brasileiras já avançaram na elaboração de seus planos de ação climática, mas essa ainda não é a realidade da maioria dos municípios, especialmente nas regiões mais vulneráveis. “Nossos municípios, via de regra, não estão preparados e não possuem ferramentas de planejamento a curto, médio e longo prazo para implementar ações adequadas de adaptação climática”, afirma José Irivaldo Silva.
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