A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) manifestam profunda preocupação com a grave situação orçamentária das Unidades de Pesquisa (UPs) vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Segundo as entidades, um levantamento revela que diversas unidades já adotaram medidas emergenciais, como a redução de jornada de trabalho, corte de contratos, desligamento de equipamentos e até suspensão de serviços básicos.
Para este ano ainda, as entidades defendem a adoção imediata de soluções que impeçam a paralisação das atividades, incluindo:
1. concessão de créditos adicionais e suplementares ainda em 2025;
2. execução prioritária e não-contingenciada do FNDCT para apoio emergencial;
3. articulação interministerial entre MCTI, Planejamento, Fazenda e Casa Civil, garantindo repasses extraordinários diante do caráter estratégico dessas instituições.
Veja o documento na íntegra:
ABC E SBPC ALERTAM: UNIDADES DE PESQUISA DO MCTI CORREM RISCO DE PARALISAÇÃO
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifestam profunda preocupação com a grave situação orçamentária das Unidades de Pesquisa (UPs) vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Um levantamento oficial revela que diversas unidades já adotaram medidas emergenciais, como a redução de jornada de trabalho, corte de contratos, desligamento de equipamentos e até suspensão de serviços básicos. Muitas correm risco de esgotar seus recursos entre agosto e novembro de 2025.
Essa crise ameaça diretamente atividades estratégicas para o Brasil, entre elas:
• a operação dos relógios atômicos que asseguram a Hora Legal Brasileira (ON);
• o monitoramento de desastres e sistemas climáticos (CEMADEN, INPE, INPA);
• o funcionamento de grandes infraestruturas de dados e conectividade (LNCC, CBPF);
• a preservação de acervos científicos e culturais (MAST, MPEG, INPA);
• a operação de telescópios internacionais e compromissos externos do Brasil (LNA);
• a manutenção de laboratórios multiusuários estratégicos para a inovação nacional.
Medidas urgentes para 2025
A ABC e a SBPC defendem a adoção imediata de soluções que impeçam a paralisação das atividades, incluindo:
1.concessão de créditos adicionais e suplementares ainda em 2025;
2. execução prioritária e não-contingenciada do FNDCT para apoio emergencial;
3. articulação interministerial entre MCTI, Planejamento, Fazenda e Casa Civil, garantindo repasses extraordinários diante do caráter estratégico dessas instituições.
Recomposição estrutural para 2026
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 prevê R$ 308,2 milhões para as 17 Unidades de Pesquisa – cerca de R$ 150 milhões a menos do mínimo necessário para o funcionamento. Se não houver correção, o país corre sério risco de paralisar atividades estratégicas já em 2026. Diante desse quadro, a ABC e a SBPC reivindicam:
• revisão imediata dos valores previstos no PLOA;
• definição de um planejamento plurianual de financiamento, que previna a recorrência de crises;
• criação de mecanismos de estabilidade que assegurem previsibilidade a contratos, missões institucionais e parcerias internacionais.
Chamado à responsabilidade nacional
As Unidades de Pesquisa do MCTI constituem o coração da infraestrutura científica brasileira. São elas que sustentam políticas públicas, soberania tecnológica, preservação ambiental e inovação. Permitir sua interrupção é comprometer a capacidade do país de enfrentar desafios ambientais, sociais e econômicos.
A ABC e a SBPC conclamam o Congresso Nacional, o Poder Executivo e a sociedade a se mobilizarem em defesa da ciência brasileira, exigindo soluções imediatas e estruturantes. O futuro do Brasil depende da manutenção dessas instituições vitais.
25 de agosto de 2025.
HELENA BONCIANI NADER
Presidente da ABC
FRANCILENE PROCÓPIO GARCIA
Presidente da SBPC
Jornal da Ciência