A Florianópolis será palco de mais uma manifestação nesta segunda-feira. Organizada pelo coletivo Ocupa Minc SC, será contra a PEC 241, que limita gastos para despesas primárias nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em áreas básicas como saúde e educação. O protesto está marcado para a partir das 18h, mas ainda não há definição sobre trajeto.
A concentração será em frente do Terminal de Integração do Centro (Ticen) e pretende reunir trabalhadores, estudantes, sindicalistas. A primeira votação do projeto deve acontecer também nesta segunda-feira, na Câmara Federal. A maior crítica ao projeto é que impedirá o aumento dos investimentos sociais. A Constituição Federal determina que os gastos com saúde sejam de no mínimo 13,2% da receita líquida e 18% em educação. Se a economia cresce, gastos com saúde e educação também aumentam.
Com a PEC ficará diferente: a partir de 2018, o piso da saúde e da educação passaria a ser o equivalente ao que foi gasto no ano anterior, corrigido pelo IPCA. O governo Michel Temer diz que não quer aumento da carga tributária e que, se a PEC for aprovada, não será preciso pensar em aumentos de tributos.
Outro motivo do protesto é a Medida Provisória 746, que muda o ensino médio retirando obrigatoriedade de disciplinas como educação física, filosofia, artes. Além disso, a MP dispensa o diploma e passa valer o notório saber para ser professor. A repercussão da medida foi muito criticada, pois não houve debate com educadores e alunos. Por causa disso, 35 escolas no país estão ocupadas. Nenhuma em Santa Catarina.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) se manifestou recentemente e pediu a revogação da Medida Provisória 746/2016 e a retomada das discussões, em caráter de urgência, na forma de um Projeto de Lei de Reforma do Ensino Médio brasileiro, que possibilite o envolvimento efetivo das instituições de ensino e de pesquisa, entidades científicas e educacionais, especialistas, secretarias de educação, órgãos de governo e demais setores da sociedade brasileira.